PCP-Porto recusa críticas de incoerência no dossier STCP

Partido reage às críticas de Rui Moreira às propostas de alteração ao decreto-lei que passa a gestão da STCP para as câmaras.

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Governo aprovou um decreto que passa a gestão da STCP para seis câmaras do Grande Porto Paulo Pimenta

O PCP recusa que as suas propostas de alteração ao decreto-lei que descentraliza a gestão da STCP para as câmaras do Grande Porto revele “incoerência”, como acusou, esta semana, Rui Moreira. O autarca considera que os comunistas querem impedir os municípios de ter um papel activo na gestão mantendo na lei a possibilidade destes financiarem serviço público prestado pela transportadora, mas a organização regional do PCP insiste que as suas alterações, a serem aprovadas no Parlamento, garantem que a Administração Central não se pode desresponsabilizar pelos encargos financeiros com a empresa.

“A defesa do suporte financeiro da operação da STCP pelas câmaras municipais é feita pelo governo PS, com o lamentável acordo de Rui Moreira. Quem assinou um contrato que permitiria a desresponsabilização da Administração Central e encaminhava para a possibilidade de serem as autarquias a assumir o peso financeiro do serviço público foi Rui Moreira e outros presidentes de Câmara. Contrato que o PCP quer ver alterado, em defesa do serviço público, dos trabalhadores e das populações”, escrevem os comunistas num comunicado enviado à imprensa esta quinta-feira.

Na segunda-feira, em declarações ao PÚBLICO, Rui Moreira considerou que o PCP estava a ser incoerente com o seu discurso de sempre - em que defendia que deveria ser o Estado a financiar o serviço de transporte - ao manter, no texto que está em análise na comissão parlamentar de Obras públicas, que as câmaras possam co-financiar o serviço público. Num momento em que, em Lisboa, a autarquia assumiu a posse da Carris, e perante uma proposta que, no Porto, retira aos seis municípios o papel liderante na gestão da empresa previsto no decreto-lei, o independente foi taxativo: “Pagar para ficar a ver? Não obrigado!”, avisou.

O PCP defende-se, garantindo ter sido sempre coerente nas suas posições contra o desinvestimento na empresa, a degradação do serviço, a extinção e supressão de carreiras, a retirada de direitos aos trabalhadores e, durante o Governo PSD/CDS, contra a concessão a privados. E insiste, salientando o seu papel na reversão das concessões, que as alterações que propõe agora visam evitar que “esta proposta de municipalização repleta de perigos se verifique”, reforçando, por outro lado, os direitos dos trabalhadores e o serviço prestado às populações. 

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