Arrancam as votações para eleger as melhores ideias dos cidadãos para Lisboa

Câmara tem 2,5 milhões para atribuir a projectos que vão desde a criação de mais percursos para bicicletas à realização de um filme de humor sobre Lisboa. Orçamentos participativos continuam a ganhar terreno e estreiam-se em vários municípios.

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Segundo a vereadora Graça Fonseca, a taxa de execução das últimas três edições do OP ronda os 50% Enric Vives-Rubio

Mais parques para os cães brincarem, uma rede de sanitários públicos e de bebedouros, renovação dos jardins infantis e requalificação dos espaços verdes ou construção de mais percursos cicláveis. Depois de terem passado pelo crivo dos técnicos da Câmara de Lisboa, as 481 propostas submetidas ao Orçamento Participativo (OP) 2015/2016 foram transformadas em 189 projectos. A partir desta segunda-feira e até 15 de Novembro, os lisboetas podem decidir onde gastar 2,5 milhões de euros.

Como é hábito desde a primeira edição do OP Lisboa, em 2008, a maior parte das propostas a concurso diz respeito ao espaço público e aos jardins. "O grande foco das pessoas sobre as suas ideias para a cidade tem sempre a ver com a qualidade de vida e o lazer", comenta a vereadora da Economia e Inovação, Graça Fonseca. Este ano estão a concurso 74 projectos nesta área, ou seja, cerca de 40% do total. Outras áreas mais concorridas são as das infra-estruturas viárias e mobilidade (35), urbanismo (19) e educação e desporto (17). Há campos que ficaram desertos, como os da modernização administrativa, segurança e protecção civil, e protecção ambiental e energia.

Tal como no ano passado, os 2,5 milhões de euros (metade da verba atribuída na primeira edição) serão divididos em 1,5 milhões de euros para o grupo de projectos de valor igual ou inferior a 150.000 euros e 1 milhão de euros para os projectos que custem entre 150.000 euros e 500.000 euros.

A lista definitiva só ficou fechada no final da semana passada, depois de um período de reclamações, instituído em 2010. Depois de fechada a apresentação de propostas, os técnicos municipais analisam e, caso as ideias sejam elegíveis, transformam-nas em projectos. Mas há sempre quem "cerca de 20 a 30" reclamações, diz Graça Fonseca, admitindo que por vezes os proponentes têm razão. Este ano, por exemplo, houve duas propostas rejeitadas que foram recuperadas após a contestação dos autores.

A vereadora eleita pelo PS observa que é visivel uma maior organização por parte dos munícipes e mais empenho nas "campanhas" pelo voto nas suas propostas. Além disso, os pedidos dos cidadãos foram-se alterando ao longo dos últimos anos, à medida que a cidade foi também evoluindo. Por exemplo, depois de muitos anos a proporem a criação de mais ciclovias, os lisboetas querem agora "intervenções complementares para quem anda de bicicleta", nomeadamente infra-estruturas de apoio, como sanitários para os utentes das ciclovias ou abrigos para as bicicletas.

Segundo Graça Fonseca, tem também crescido o número de sugestões nas áreas do empreendedorismo, inovação e emprego. Sobretudo desde 2010, quando um dos projectos vencedores do OP foi a criação da StartUp Lisboa, uma incubadora de empresas especializada em acolher projectos nos sectores do comércio e do turismo. Outro exemplo que marcou uma nova fase do OP de Lisboa foi o projecto do Centro de Inovação da Mouraria, que venceu o OP 2012/2013 e foi inaugurado em Maio passado, sendo a primeira incubadora a apoiar ideias de negócio das indústrias culturais e criativas.

Consciente de que o empenho dos cidadãos só se mantém caso estes vejam os seus projectos executados, a vereadora afirma que todos os projectos vencedores das primeiras quatro edições do OP estão já concluídos - à excepção da construção de uma casa destinada a mães no pós-parto. Dois dos projectos vencedores da edição de 2009/2010 - o da requalificação do canil/gatil de Monsanto e o da requalificação do antigo Cinema Europa, em Campo de Ourique - foram os que demoraram mais a sair do papel.

"O OP também tem uma função pedagógica. Estes atrasos permitem-nos explicar às pessoas o que se passa deste lado, e que muitas vezes a câmara está limitada na forma como dá resposta aos problemas", afirma Graça Fonseca. Por exemplo, durante a construção do canil/gatil, que começou em 2011 e só terminou no ano passado, "três empreiteiros foram à falência", e a autarquia foi obrigada a lançar novos concursos públicos internacionais, que "demoram meses".

Sobre as últimas três edições, a taxa de execução ronda os 50%, segundo a vereadora. Alguns projectos vencedores em 2014 já avançaram, como a reabilitação da igreja de São Cristóvao, na Mouraria, e a criação da Academia do Código, uma iniciativa visa formar jovens licenciados e desempregados na área da programação.

No ano passado, mais de 36 mil pessoas votaram nos 211 projetos a concurso, sendo que "mais do dobro" dos votos chegaram por SMS (para o número 4310 mais o número do projecto). Com este método, instituído em 2014, é possível votar duas vezes: uma num projecto que custe até 150.000 euros, outra num projecto de valor superior. A votação pode também ser feita online, no site Lisboa Participa. Graça Fonseca acredita que, mesmo depois de semanas de campanha eleitoral para as legislativas, os lisboetas terão ânimo para votar nos projectos que preferem ver concretizados.

Cascais continua a ser referência
Outubro é o mês de todas as votações. Não só em Lisboa, mas também em Cascais, por exemplo, que no ano passado teve o Orçamento Participativo (OP) mais votado de sempre em Portugal: 41.005 votos. Nesta quinta edição, para a qual estão reservados 1,5 milhões de euros, a votação começa dia 19, depois de concluída a fase de verificação técnica dos projectos.

“Cascais continua a ser uma referência”, diz Nelson Dias, presidente da Associação In Loco, que faz a monitorização e o acompanhamento de OP em vários concelhos portugueses e até em Moçambique, onde também já chegou este modelo de democracia participativa. “É hoje unânime no meio especialista que esta [a de Cascais] é a melhor experiência de OP da Europa”, sublinha. Desde 2011, Cascais já dedicou 9,1 milhões de euros às propostas dos cidadãos.

Segundo a associação, há um ano havia 57 autarquias (câmaras municipais e juntas de freguesia) com OP, mas este número já não está actual, uma vez que em 2015 surgiram novas iniciativas, no continente e nas ilhas.

Em Lisboa, a Junta de Freguesia de Arroios destina 45 mil euros ao primeiro OP, cujos resultados só serão conhecidos a 15 de Outubro. Mas há outros exemplos: o município de Águeda, que destina 500 mil euros ao OP, estando marcada para a próxima sexta-feira a apresentação dos resultados; Albergaria-a-Velha estreou-se com 100 mil euros para projectos que vão a votos até 30 de Novembro; a Câmara da Lourinhã também lançou a primeira edição do OP e teve mais de nove mil votos; na Madeira arrancou o primeiro OP da junta de freguesia de São Martinho, com 20 mil euros.

“Daqui até meados de Novembro vão decorrer as votações nos projectos finalistas das diferentes experiências”, embora algumas estejam já concluídas, explica Nelson Dias, salientando que muitos OP foram sendo atrasados devido às eleições. “Foi intencional não fazer coincidir os dois processos – a votação nos OP e a campanha eleitoral para as legislativas”.

Para incentivar outras autarquias a apostar no OP, a In Loco lançou em 2014 o projecto "Portugal Participa", que tem como objectivo, entre outros, a criação de uma Rede de Autarquias Participativas e de um Prémio de Boas Práticas de Participação, um incentivo para os casos mais inovadores. Este prémio foi lançado a 17 de Setembro e as candidaturas estão abertas a todas as autarquias da Rede desde quinta-feira passada, até ao final do mês.

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