O Tribunal de Contas já emitiu o visto prévio à primeira tranche do empréstimo que a Câmara Municipal de Lisboa contraiu junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) no ano passado.

A meio de Março, a autarquia viu-se obrigada a alterar os termos desse empréstimo, dividindo em duas partes uma tranche de 100 milhões de euros que estava previsto receber em 2017. Essa alteração deveu-se ao facto de os técnicos do tribunal terem manifestado dúvidas quanto à “margem de endividamento do município”, o que para o vereador das Finanças resultava apenas de uma interpretação restritiva da Lei das Finanças Locais. Para a oposição camarária, no entanto, essas dúvidas eram um sinal de “falta de rigor e de transparência na gestão financeira do município”, como disse na altura o social-democrata António Prôa.

Esta terça-feira, durante a apresentação das contas do ano passado aos deputados da assembleia municipal, o vereador das Finanças anunciou que o impasse foi ultrapassado e que os primeiros 51 milhões do BEI já chegaram a Lisboa. Foi em “meados de Abril”, especificou João Paulo Saraiva aos jornalistas, explicando ainda que, dos 523 milhões de euros contemplados no Plano de Investimentos de Lisboa 2016-2020, “estão em execução 170 milhões”, exclusivamente provenientes de capitais próprios.

A este montante somam-se agora os milhões do BEI, que vão ser usados na elaboração de estudos e projectos para o Plano de Drenagem, em operações de reabilitação urbana e em obras nos bairros sociais.

“O Tribunal de Contas nunca nos negou nada, apenas houve perguntas”, sublinhou João Paulo Saraiva, que já está a preparar um processo semelhante para 2018, quando está prevista a chegada de nova tranche. “Acabámos por executar mais capitais próprios no início, mas agora vamos poder alcançar um maior equilíbrio”, disse o vereador.