A consultora KPMG certificou, com reservas, as contas consolidadas da Câmara do Porto – que incluem as empresas municipais. A ausência de um cadastro actualizado do património da autarquia justifica as reticências levantadas pelos auditores aos resultados de 2016 da autarquia liderada por Rui Moreira, tendo este garantido, na assembleia municipal desta segunda-feira, que o processo de inventariação está quase concluído.

“O cadastro não está resolvido mas tem sido alvo de um trabalho aturado”, afirmou o autarca, que convidou os deputados municipais a acompanharem de perto os esforços que os serviços estão a realizar para finalmente, ser possível saber qual o património do município do Porto, o seu real valor e o seu impacto nas contas. Rui Moreira respondia a uma interpelação do bloquista José Castro, que há anos vem investindo nas chamadas de atenção para este problema a cada sessão de apresentação das contas.

A CDU mostrou também o seu incómodo por estes pareceres com “reservas”. “O tempo passa e a situação não se altera. Começamos a questionar-nos sobre as razões de fundo que levam a que isto se mantenha assim”, criticou Honório Novo que acusou Rui Moreira de estar a terminar o mandato com sucessivos excedentes orçamentais e sem ter iniciado sequer nenhuma das grandes obras prometidas. Nesta mesma reunião foi aprovada uma revisão do Orçamento, que aumentou dez milhoes de euros. 

Apesar de algum desinteresse das restantes bancadas, o inventário está longe de ser uma questão menor, como se percebe pelos reparos da KPMG, o “segundo nível de apreciação mais grave”, assinalou José Castro. E, mesmo considerando que os reparos “não são inteiramente justos, o próprio Rui Moreira assume a importância do assunto. Os problemas com o cadastro do património na posse da Câmara do Porto originaram, por exemplo, um atraso de mais de um ano na extinção da Fundação Porto social – que, descobriu-se a meio do processo, detinha propriedades que não tinham sido registadas a seu favor – explicou o autarca independente.  

De resto, durante o debate sobre as contas consolidadas, Luís Artur Pereira, que era líder da bancada do PSD, explicou que se tinha demitido deste cargo “em divergência” com o partido, que o criticara duramente por ter defendido Rui Moreira no caso Selminho, na reunião anterior. O deputado, que entre algumas críticas e sugestões, tem considerado positivo o desempenho do executivo nestes quatro anos, fez, nesta reunião, o mais rasgado elogio aos resultados de 2016. “São contas sólidas, que permitem olhar o futuro sem nenhum problema e realizar os investimentos previstos”.

Mais preocupados com o futuro estavam, na rua, junto aos Paços do concelho, os trabalhadores e alguns utentes do Centro Social de Miragaia e duas dezenas de taxistas. Os primeiros manifestavam-se contra o encerramento, no final de Agosto, do centro pertencente à diocese do Porto e os segundos, sob forte vigilância policial, atiravam contra o seu alvo dos últimos tempos, a Uber e a Cabify, tentando mesmo travar a passagem de algum carro que identificassem como pertencente a estas plataformas. 

Lá dentro, na reunião, a CDU leu uma declaração política em defesa do sector do táxi, mas viu uma moção contra o encerramento do centro social ser chumbada pela maioria. O tema foi abordado, em termos semelhantes, noutra moção do Bloco de Esquerda, mas tirando o PS – e, no caso do texto comunista, o deputado Pedro Baptista, do grupo que apoia Rui Moreira – esta posição a favor daquele equipamento do Centro Histórico não teve mais apoios.

Luís Artur considerou inclusivamente que as moções eram demagógicas, ao ignorarem os prejuízos que levam a Igreja a justificar o encerramento e referirem as pressões imobiliárias do sector do turismo como razão para o encerramento. O próprio presidente da Junta do Centro Histórico explicou, numa intervenção, que há anos vinha tentando, sem sucesso, encontrar, com a diocese, forma de melhorar a situação económica da instituição cujos utentes, frisou, têm já respostas sociais garantidas, noutras instituições, a partir de Setembro.