A Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos está confrontada com um processo de execução fiscal que poderá levar à penhora e à venda em hasta pública do seu edifício sede. A presidente da autarquia, eleita em Setembro, diz que a situação da autarquia local é “gravíssima” e que o próprio Governo assume que não conhece outro caso tão complicado entre as juntas de freguesia portuguesas.

 Apesar desse reconhecimento, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não aceita, por alegada impossibilidade legal, o pagamento faseado dos 114 mil euros que a Junta deve de descontos de funcionários que não foram entregues à CGA entre 2000 e 2013. Avançou, por isso, com um processo de execução fiscal que, entre o escasso património da autarquia arrudense, visa mesmo o seu edifício sede, uma antiga escola primária adaptada no centro histórico da vila.

Graça Dinis, autarca do PS que assumiu, a 18 de Outubro, a presidência da junta de Arruda garante que tem recorrido a todas as entidades e que já reuniu, inclusivamente, com os secretários de Estado do Orçamento e da Administração Local. Mas, para além da manifesta “compreensão” pela situação da autarquia, mais nada de concreto conseguiu no que diz respeito a apoios para ultrapassar este problema ou à aceitação de um plano de pagamentos. Para piorar a situação, o novo executivo da junta, que substituiu o anterior executivo de maioria social-democrata, mandou fazer uma auditoria às contas da autarquia de 2012 e 2013. E, segundo Graça Dinis, só nesses dois anos os auditores concluíram que a Junta deveria ter um saldo de cerca de 54 mil euros em caixa e só tinha 17 mil.

No início de Abril, com o relatório da auditoria, o executivo da Junta resolveu participar a situação ao Tribunal de Contas (TC) e ao Ministério Público na Comarca de Vila Franca de Xira, apresentando queixa contra desconhecidos pelo alegado desaparecimento de todas estas verbas.

Já em Junho de 2013, o antigo executivo avançara com um processo disciplinar contra uma funcionária, por alegada ocultação de correspondência em que o TC reclamava a entrega de relatórios das contas dos exercícios de 2004, 2006 e 2007. As conclusões do processo apontaram para o despedimento da funcionária por alegada justa causa e a junta apresentou, na altura, queixa-crime contra esta.

Graça Dinis explica que só teve conhecimento da dívida à CGA uma semana antes de tomar posse. Reuniu com o anterior presidente e foi-lhe explicado o problema com a funcionária. “Transmitiram-nos que, quando souberam da falta de entrega de documentos ao Tribunal de Contas, contrataram um informático e um contabilista para apurar o que se tinha passado. Em Julho, ligaram para a CGA para pedir as senhas das funcionárias e foi-lhes dito que não havia funcionárias da Junta de Arruda inscritas na CGA”, recorda. O problema é que a junta tinha duas funcionárias administrativas e, ao longo de 14 anos, os descontos dos respectivos ordenados sempre foram incluídos nas contas da autarquia.

Fechar portas

Confrontada com esta dívida de 114 mil euros numa junta com um orçamento anual de 170 mil, Graça Dinis anda há cinco meses a tentar que lhe permitam pagar de forma faseada. “Nós queremos pagar, mas só podemos pagar de forma faseada. Se não nos deixarem pagar faseadamente, provavelmente teremos de fechar portas e entregar a chave à Câmara”, avisa. “Se soubéssemos o que sabemos hoje, nem sequer tínhamos tomado posse”, acrescenta a autarca independente eleita pelo PS.

Todo este imbróglio foi amplamente discutido numa das últimas sessões da Assembleia de Freguesia de Arruda. Graça Dinis explicou que há matéria “muito grave” apurada na auditoria que não pode revelar, porque está em segredo de justiça. Mas adiantou que já foi contactada por uma assessora da CGA que lhe comunicou que a junta deverá ser notificada de um processo de execução fiscal relacionado com a dívida. “Foi instaurado um processo e este prédio já foi para execução fiscal. Nunca nos responderam aos vários pedidos para pagarmos a dívida de forma faseada”, lamenta, enquanto o secretário do executivo da Junta, Ricardo Pinto, acrescenta que a explicação que a tutela dá é que “não há mecanismos legais que permitam fasear o pagamento de dívidas à CGA”.

Paulo Toubarro, eleito do PSD, ainda sugeriu a contracção de um empréstimo bancário para pagar a dívida à CGA com base numa hipoteca da sede da Junta. Mas o executivo PS apurou que a Lei também não permitirá a hipoteca das sedes de instituições públicas e que esse empréstimo só poderia ser obtido com garantias baseadas no património pessoal dos eleitos, que não estão disponíveis para envolver assim os seus bens.

A freguesia de Arruda dos Vinhos é a maior do concelho com o mesmo nome, contando com 8656 habitantes e uma área de 34, 4 quilómetros quadrados.

Auditoria detecta falta de mais 37 mil euros

O PSD ainda questionou se o contabilista não deveria saber destas anomalias. Mas Graça Dinis esclareceu que o funcionário só foi contratado em Junho de 2013. “Estamos com muitas dificuldades financeiras porque, além deste diferencial de 37 mil euros, no fim do ano passado devíamos ter recebido três meses de transferências da câmara e só recebemos um, porque o anterior executivo pediu a antecipação de dois meses alegando dificuldades de tesouraria”, acrescenta a presidente da junta, que promete tentar continuar a insistir junto do Governo para que seja permitido o pagamento faseado da dívida à CGA, mas receia que a junta ainda se veja obrigada a instalar uma tenda no campo da feira local para poder continuar a funcionar.