O grupo Alexandre Almeida interpôs no Tribunal Administrativo de Aveiro (TAF) uma providência cautelar para travar o concurso internacional para a exploração do Palace Hotel do Bussaco, aberto em Fevereiro pela Fundação Mata do Buçaco.

A providência cautelar, acompanhada por uma acção judicial principal, foi a forma encontrada pelo mais antigo grupo hoteleiro português em actividade para tentar manter na sua posse a gestão do Palace Hotel, que tem vindo a assegurar ininterruptamente desde 1917.

O recurso ao TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro) teve como primeira consequência a prorrogação, pela segunda vez em dois meses, do prazo de conclusão do concurso público internacional para a exploração da unidade hoteleira, publicado em Diário da República (II série) e no Jornal Oficial da União Europeia sob a designação "arrendamento para fins não habitacionais do Palace Hotel do Buçaco".

Aberto a candidatos nacionais e estrangeiros, o concurso tinha inicialmente um prazo de conclusão de 90 dias, com uma duração prevista de 23 anos a contar da celebração do contrato.

O grupo hoteleiro Alexandre Almeida tem mostrado desde a primeira hora a sua oposição ao concurso, tendo apresentado em Março 195 pedidos de esclarecimento (alguns dos quais se subdividiam em vários pedidos) ao júri do concurso, composto por elementos que exercem funções em outros organismos públicos, como a Câmara Municipal da Mealhada e Turismo de Portugal.

Menos de um mês depois, o grupo hoteleiro apresentou uma lista de 37 páginas com alegados erros e omissões detectados no concurso internacional, em que contestava o modelo previsto para o arrendamento do hotel, em especial a obrigação do futuro arrendatário de depositar três milhões de euros que financiem as obras de requalificação necessárias para um hotel de cinco estrelas.

Estes pedidos de esclarecimento, a que se juntou um outro de 11 páginas de um grupo hoteleiro concorrente, levou o júri do concurso internacional a prorrogar pela primeira vez o prazo de conclusão, até 13 de Junho.

Uma nova prorrogação, agora até 06 de Julho, foi decidida depois de ter sido conhecida a decisão do grupo Alexandre Almeida de recorrer aos tribunais para travar o concurso, cujo caderno de encargos foi levantado na Fundação Mata do Buçaco por diversos candidatos interessados, nacionais e estrangeiros.

A Fundação Mata do Buçaco já contestou a providência cautelar através de uma resolução fundamentada, estando a aguardar uma decisão.

O actual contrato de arrendamento do Palace do Bussaco expirou em 2003, mas tem vindo a ser consecutivamente prorrogado com carácter provisório, o que, segundo os responsáveis da Fundação, tem impedido que avancem obras de requalificação do edifício consideradas prioritárias.

A abertura do concurso público internacional não significa só por si o afastamento da família Alexandre Almeida da gestão do hotel, uma vez que por lei o grupo hoteleiro tem direito de preferência na celebração de futuros contratos, bastando-lhe igualar os montantes da melhor proposta.

No entanto, os responsáveis da mata do Buçaco acreditam que seja quem for que venha a ganhar o concurso irá pagar uma renda mais elevada do que a actual - considerada muito baixa -, sendo os montantes mensais variáveis, uma vez que está dependente dos valores da exploração.

Situado no centro dos 105 hectares da mata do Buçaco, o Palace é propriedade da Fundação Mata do Buçaco, sendo gerido desde a sua abertura pela família do empresário Alexandre de Almeida.

Mais antigo grupo hoteleiro português, o Hotéis Alexandre de Almeida tem cerca de 100 anos de actividade, e gere o Palace Hotel do Bussaco, o Palace Hotel da Curia, o Hotel Astória em Coimbra, o Hotel Praia Mar em Carcavelos, o Hotel Jerónimo 8 e ainda o Hotel Metrópole, em Lisboa.