Governo reabre negociações com PSA para alargamento do Porto de Sines

Ministra Ana Paula Vitorino quer alargamento imediato do Terminal XXI e anuncia abertura do Porto de Setúbal aos contentores da Liscont em Lisboa.

Foto
Daniel Rocha

O Governo quer avançar imediatamente com alargamento do Porto de Sines e vai retomar já as negociações com a PSA Sines, a empresa concessionária do Terminal XXI, revelou a ministra do Mar, num encontro com socialistas, no passado fim-de-semana em Sesimbra, antecipando a divulgação de decisões recentes sobre a estratégia para o sector portuário nacional.

De acordo com Ana Paula Vitorino, que falava nas Jornadas Parlamentares do PS do Distrito de Setúbal, o Governo decidiu já a “ampliação imediata, tão rápido quanto possível, do Terminal XXI”, concessionado à PSA, pelo que a “renegociação [com a multinacional de Singapura] terá de começar já”.

A governante acrescentou que vai avançar “também a criação do Terminal Vasco da Gama”, um novo terminal de contentores, a sul do actual, que está pensado para Sines há alguns anos.

Com este novo alargamento, que inclui o reforço do terminal XXI e a construção do terminal Vasco da Gama, o Porto de Sines, que tem actualmente uma capacidade anual de movimentação de 2,1 milhões de TEU (unidade de medida de um contentor de vinte pés), vai atingir uma capacidade de 4,5 milhões de TEU por ano.

Um objectivo apresentado pela ministra, que fixou uma fasquia também para longo prazo. “Estas decisões permitem, dentro de 15 anos, chegar aos 10 milhões de TEU no Porto de Sines”, disse a responsável, acrescentando que os “risinhos” que estas afirmações possam suscitar serão tomados por ela como um “incentivo”. A ministra recordou que em 1994 Sines movimentava apenas 20 mil TEU por ano e que, em 11 anos, ultrapassou o 1,5 milhões. 

Ana Paula Vitorino revelou também que a estratégia para Sines passa ainda pelo investimento no GNL- Gás Natural Liquefeito (LNG - Liquified Natural Gas, na sigla internacional em inglês), para tornar Sines numa “referencia para portos de transbordo”, tanto entre navios – o que aumenta o valor do porto da região para acolhimento dos grandes navios do Canal do Panamá que precisam de fazer transbordo para navios mais pequenos - como transbordo terrestre – o que implica a construção de um novo pipeline.

O conjunto de investimentos agora revelado, desbloqueia o impasse estratégico que o porto tem vivido nos últimos anos e, segundo a governante, visa aproveitar ao máximo o alargamento do Canal do Panamá.

Porto de Setúbal recebe terminal de contentores de Lisboa

A ministra do Mar adiantou igualmente que o Governo decidiu já avançar com a obra de aprofundamento da via de navegação no rio Sado para 15 metros, permitindo a entrada no Porto de Setúbal de navios de calado médio. “O porto tem que passar a poder receber navios maiores do que aqueles que recebe”, disse Ana Paula Vitorino, explicando que o objectivo é “aumentar a competitividade por via do mercado que [o Porto de Setúbal] poderá servir”, e que se trata de uma “intervenção decidida” já pelo Governo.

E esse alargamento do mercado passa pela concorrência directa com o Porto de Lisboa, disse claramente a ministra. “O Porto de setúbal passará a receber os mesmos navios que o Terminal da Liscont pode receber hoje no Porto de Lisboa”, afirmou.

Ana Paula Vitorino apontou ainda baterias contra os detractores da fusão da administração dos dois portos, dizendo que há uma “ambição maior” para o Porto de Setúbal. “Isto vai contra os que criticaram a fusão, os que podiam recear alguma canibalização. Vamos permitir que exista concorrência entre os dois portos”, disse.

A governante não explicou, mas este reforço dos contentores em Setúbal deve significar a morte das expectativas de um novo terminal de contentores no Barreiro. Essa hipótese nasceu precisamente para retirar de Lisboa os contentores do Terminal da Liscont pelo que, com a opção por Setúbal, deixará de ser necessária uma nova infra-estrutura no Barreiro.

Sobre a actividade marítima-portuária em Setúbal, a governante deixou bem claro que o Ministério do Mar, tem reservas sobre o projecto de uma nova marina, por este poder colocar em causa o acesso de navios ao porto.

“Sobre a marina de Setúbal, processo que está a ser conduzido pela Câmara Municipal de Setúbal, existem as maiores reservas da nossa parte. Nunca se permitirá que seja posto em causa o canal de circulação [de navios] dentro do Porto de Setúbal.”, afirmou Ana Paula Vitorino.

Está em causa o nível de entrada no rio da marina projectada para a zona do Naval, que, pelo que se conhece do projecto Macau Legend, chega a uma zona fluvial que coincide com o chamado ‘Canal Norte’, o principal canal de entrada de navios no estuário do Sado.

O Canal Norte, que passa mais perto da cidade de Setúbal, é o que serve de acesso ao Porto de Setúbal. Existe também o Canal Sul, mais perto de Tróia, mas que é usado essencialmente pelos navios que se dirigem a Mitrena, para os estaleiros da Lisnave, por exemplo.

O projecto da empresa chinesa Macau Legend, que já assinou um memorando com a Câmara de Setúbal, prevê a construção de um resort integrado, na zona ribeirinha, entre o Clube Naval Setubalense e a Docapesca. O investimento, de 250 milhões de euros, inclui a marina, hotéis, novas ligações marítimas a Tróia e passa pela integração do Casino de Troia na operação. Trata-se de um projecto que envolve as duas margens da Baia de Setúbal. 

A proximidade da implantação da nova marina com a área reservada ao Canal Norte é mais preocupante ainda tendo em conta que este Governo já decidiu aprofundar essa via de navegação fluvial, para permitir a entrada de navios – de calado médio - maiores do que os que demandam o porto actualmente, que são de pequeno calado.

Aquacultura com licenciamento mais simples

A ministra anunciou ainda a alteração da legislação sobre Aqualcultura, que vai ser aprovada esta semana na Assembleia da República. A nova lei vai desburocratizar o investimento no sector. Segundo Paula Vitorino, o licenciamento de novas unidades, que levava três anos, passa a levar três meses e o prazo de concessão, que agora tem no máximo 25 anos, passa a poder chegar aos 50 anos, quando a iniciativa é do Estado.

Os processos de licenciamentos na área da náutica de recreio vão também ser simplificados. 

Sugerir correcção
Comentar