O Governo vai acompanhar “com cautela” e “precaução” o projecto de um empreendimento turístico previsto para Vale do Freixo, Loulé, que ainda está numa fase inicial, disse esta quarta-feira a secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza. “Vamos acompanhar [o projecto] com cautela e com a precaução que obriga”, por estar previsto para um território abrangido pela Rede Natura 2000, declarou Célia Ramos, no final de uma audiência na comissão parlamentar do Ambiente realizada a pedido do Bloco de Esquerda (BE).

O BE quis ouvir a secretária de Estado por estar preocupado com a construção no interior do Algarve de um empreendimento de capitais do Kuwait, classificado de Projeto de Interesse Nacional (PIN), que ocupará 380 hectares e terá dois hotéis, oito aldeamentos turísticos, um total de 1.700 camas e um campo de golfe.

“Está totalmente inserido na Rede Natura 2000, numa área de proteção ambiental, localiza-se próximo de uma área protegida e irá fazer afectação directa em vários habitats protegidos, o que levanta fortes preocupações”, disse o deputado bloquista João Vasconcelos. Afirmando que o empreendimento ficará “muito próximo” de outro que “levou 20 anos a ser licenciado devido a queixas de associações ambientalistas”, o deputado mostrou-se também apreensivo perante a possibilidade de se estar a “replicar o modelo de desenvolvimento que tivemos no litoral e que levou à falência de mutas empresas”.

Aos deputados, Célia Ramos disse que o empreendimento de Vale do Freixo está numa fase “muito inicial” e que não há ainda um “projeto concreto”, mas sim uma intenção. “Interessa conhecer mais profundamente algumas das suas características”, afirmou, acrescentando que o Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta já mostrou algumas dúvidas em relação ao número de camas que “tem de ser adequado à capacidade suportada pelo meio em causa”. Para esclarecerem estas e outras dúvidas, foram solicitados ao promotor vários esclarecimentos, afirmou.

Sobre o estudo de impacto ambiental, a secretária de Estado esclareceu que “não teve início, nem tinha que ter, porque estamos na fase de planeamento”. Sem nunca se comprometer com um eventual recuo ou alteração de fundo no projecto, Célia Ramos frisou que o “Governo está a trabalhar no sentido de agilizar processos de investimento e criação de emprego para todos, grandes e pequenos”.

Questionada sobre os projetos PIN, que alguns deputados consideram como uma forma de “contornar a lei”, afirmou que “não está na agenda” do Governo acabar com eles.