Numa acção conjunta entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), realizada nos dias 30 e 31 de Maio, no Baixo Alentejo, foram encontrados numa exploração de mirtilos, numa outra de pecuária e num pomar de laranjas 25 trabalhadores não declarados e 29 em situação de cedência ilegal de mão-de-obra.

Na primeira intervenção realizada numa exploração de mirtilos, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) refere, através de comunicado, que os inspectores do Trabalho identificaram 137 trabalhadores, dos quais 29 eram tailandeses e 118 nepaleses, referenciados como estando “ao serviço de dois prestadores de serviços”. Relativamente aos trabalhadores tailandeses apurou-se que se encontravam “na totalidade numa situação de cedência ilegal de mão-de-obra”, dado que a empresa de trabalho temporário prestadora do serviço “não possuía o respectivo alvará”.

Na exploração de pecuária, onde trabalhavam sete pessoas de várias nacionalidades, constatou-se que “quatro estavam numa situação de não declarados”. Na intervenção que as autoridades fiscalizadoras efectuaram a um pomar, onde trabalhavam 21 trabalhadores de nacionalidade romena, os inspectores verificaram que se encontravam “todos em situação de não declarados”.

Na sequência destas acções foram levantados autos de notícia e solicitada a documentação necessária para o esclarecimento de determinadas situações. Foram ainda fiscalizadas as contribuições para a Segurança Social.

A ACT salienta que este tipo de acções integra “um dos objectivos prioritários” deste organismo que “é o combate ao trabalho não declarado e a promoção da legalidade e boas práticas nas relações laborais” em todos os sectores de actividade. Neste quadro, assinala que tem desenvolvido “diversas campanhas de informação e sensibilização” tendo em vista “prevenir o trabalho não declarado”. Referiu ainda ter lançado, recentemente, a Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários para “combater” situações “irregulares e clandestinas” nos mais diversos sectores de actividade, com destaque para o sector agrícola, que continua a ser permissivo em relação à utilização de mão-de-obra clandestina.

Ainda esta semana se soube que se calcula que em Portugal existam 12.800 pessoas escravizadas, mais do que em 2014, quando eram 1400.