Um mês e cerca de 4 mil assinaturas depois, o movimento Peniche Livre de Petróleo pede ajuda às câmaras municipais para divulgar a petição pública que quer cancelar os contratos de prospecção e produção de petróleo. O grupo espera ainda que a câmara de Peniche assuma uma posição formal contra os contratos em prática. Para estes activistas, os trabalhos previstos nos contratos “são altamente danosos para o ambiente e para muitas actividades sócio-económicas que são o suporte dos municípios localizados em toda a faixa costeira, mas também para os municípios do interior”.

Ao PÚBLICO, Ricardo Vicente, engenheiro agrónomo e um dos fundadores do Peniche Livre de Petróleo, conta que o grupo aguarda a posição oficial da câmara de Peniche, com quem reuniu no dia 1 de Setembro. “O presidente não se quis comprometer com nenhuma posição, mas ficou acordado que o tema seria levado à Assembleia Municipal e que depois seriamos contactados, o que ainda não aconteceu”, informou o ambientalista. O PÚBLICO tentou contactar a autarquia, mas não obteve uma reacção.

No documento enviado às autarquias, o movimento reforça que “os impactos da implementação e desenvolvimento da indústria petrolífera não são compatíveis com a continuidade e sucesso da pesca, da agricultura, do turismo, da hotelaria e de muitas actividades territoriais dependentes da preservação dos nossos recursos naturais”, associadas à economia do mar praticada na zona.

O documento destaca os concelhos com concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, em terra (onshore) e no mar (offshore). A maioria, 26 concelhos, pratica contratos offshore. Já a exploração em terra abrange 11 autarquias. No total, são 31 concelhos envolvidos num processo "pouco transparente" e "em que as populações locais não foram ouvidas nem informadas da existência dos mesmos ou dos impactos das actividades previstas nos contratos”, acusa o movimento.

O grupo cita o exemplo das câmaras do Algarve que “têm assumido um papel fundamental” ao declarar “publicamente estar contra a produção de petróleo e gás natural”. “Aplicaram providências cautelares aos trabalhos de perfuração agendado, desenvolveram campanhas de sensibilização e apoiaram os movimentos locais que rejeitam a actividade petrolífera”, exemplifica o movimento. Uma posição que levou, pelo menos, ao adiamento dos furos programados.

Entre os argumentos que apresenta contra a exploração, o grupo aponta os perigos decorrentes de fracturação hidráulica, o fracking, uma tecnologia usada para extrair petróleo e gás natural e que consiste na perfuração de um poço onde são injectados químicos no solo. “Para além das habituais fugas em oleodutos, ao injectar no subsolo milhões de metros cúbicos de água com químicos há uma contaminação dos solos e dos lençóis freáticos, tornando-os inapropriados para a agricultura”, consideram os ambientalistas que assinam o documento.

“Está também provado que, ao contaminar o solo, a água e o ar, esta técnica gera enormes problemas de saúde pública para as populações locais”, argumenta o movimento, dando como exemplos asma, dores de cabeça, fadiga extrema e até partos prematuros. A isto acresce ainda a “expropriação de terrenos, num processo sobre o qual os proprietários não terão qualquer capacidade de negociação”.

Por tudo isto, Ricardo Vicente afirma que o grupo irá "continuar a aguardar", mas espera conquistar o apoio da câmara.