Cheias destruíram bares do Parque Verde de Coimbra e câmara quer retirar-lhes o alvará

Equipamento municipal danificado pelas cheias de Janeiro ainda não abriu portas. Autarquia quer ouvir o concessionário sobre “visível degradação dos estabelecimentos”

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Adriano Miranda

O município de Coimbra quer ouvir a posição do Complexo Verde do Mondego com a intenção de cessar o alvará que permite ao grupo explorar os bares no Parque Verde da cidade. Desde o início do ano, a subida do caudal do rio levou a que, por duas vezes, as águas entrassem nos estabelecimentos localizados na margem direita do rio Mondego, danificando equipamentos e sistemas. O conjunto composto por quatro estabelecimentos não voltou a abrir, o que leva a câmara a alegar agora que o Complexo Verde do Mondego – Actividades Hoteleiras, concessionário do espaço, entrou em incumprimento de um “conjunto de obrigações, sem que tenha invocado qualquer causa que lhe permita suspender a exploração”.

Do conjunto de obrigações incumpridas, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) destaca o não funcionamento dos edifícios, a falta de manutenção e limpeza dos espaços verdes e casas de banho, a ausência de vigilância dos espaços verdes e dos estabelecimentos e o não pagamento do valor mensal ao município. Esta situação arrasta-se “há mais de três meses” o que conduz, refere a nota do município, “à visível degradação dos estabelecimentos, que inclusivamente já foram alvo de vandalismo”.

O presidente da autarquia, o socialista Manuel Machado, sublinha que os estabelecimentos já se encontravam encerrados antes do Natal e explicou na reunião de câmara desta quinta-feira que “os contactos com o concessionário não têm surtido efeito”. “Acrescem actos de vandalismo, em resultado do abandono”, disse, referindo que estes já tiveram lugar depois das inundações.

Após as cheias de Janeiro, o administrador do complexo de empresas, Rogério Emídio Silva, disse à agência Lusa que os prejuízos andariam entre os 2,5 milhões e os 3 milhões de euros, referindo que chão, máquinas, mobiliário, electricidade e sistema de esgotos tinham ficado danificados. O administrador afirmava então não ter “condições para abrir”, declarando que não faria sentido voltar a fazer um investimento para que houvesse uma nova cheia no espaço de 15 dias. O administrador explicava no mesmo mês que desde as cheias de 2014 que nenhuma seguradora aceita “fazer seguros contra cheias" dado o "excesso de sinistralidade". Seguir-se-iam as cheias de Fevereiro.

O assunto volta a ganhar relevo com a intenção da câmara de cessar o alvará que data de 2004 (altura em que o equipamento composto por quatro fracções abriu portas) e que foi renovado em 2014 por mais cinco anos. Na reunião desta quinta-feira, Manuel Machado sublinhou que este documento obrigava a concessionária a ter seguro.

Contactado pelo PÚBLICO, Rogério Emídio Silva, afirma esta não é a “altura oportuna para falar”, uma vez que o assunto está entregue a advogados.

No local, o mau estado das instalações é visível. Desde parte do passadiço de madeira levantado no exterior a vidros partidos, restos de embalagens, mobília danificada, lama e lixo no interior dos estabelecimentos. Um letreiro à porta da casa de banho indica que a casa de banho se encontra “fora de serviço por falta de condições de segurança”, enquanto, nas escadas contíguas, um homem se aliviava contra a estrutura.

Registaram-se 15 ocorrências de cheias naquele equipamento desde que abriu portas há 12 anos. Na reunião do executivo houve pelo menos um consenso: de que há a necessidade de perceber a viabilidade daquele espaço municipal uma vez que foi construído no leito de cheia.

“As piscinas e o restaurante na outra margem [margem Sul] estão a funcionar regularmente e foram avisadas ao mesmo tempo [pelas autoridades]”, lembra o vereador socialista Carlos Cidade.

O vereador social-democrata, Paulo Leitão, comenta que, à cota a que está construído o edifício, “não é líquido que o desassoreamento do rio venha a resolver o problema” e considera “importante” que a autarquia revisite o projecto inicial em busca de eventuais “erros na altura da concepção”. O autarca entende que há a necessidade de “perceber” se parte dos incumprimentos da empresa “se devem ou não às calamidades que se deram num passado recente”. Francisco Queirós, eleito pela CDU, apontou ainda para o facto de estarem em causa postos de trabalho.

O texto da moção que foi a votação mereceu ainda críticas por parte do vereador dos Cidadãos por Coimbra, José Augusto Ferreira da Silva. Para o autarca, a falta de invocação de “qualquer causa que lhe permita suspender a exploração” utilizada no documento “é um exagero”, uma vez que “é do conhecimento público que houve inundações e aquilo [o complexo] ficou num estado lastimável”. José Augusto Ferreira da Silva aponta ainda para a necessidade de resolver a questão e de acautelar “situação semelhante” com um eventual próximo concessionário, de forma a não desvalorizar próximos candidatos a concurso do espaço.

A proposta de audiência prévia do complexo de empresas com vista à cessação do alvará foi aprovada apenas com os votos dos elementos socialistas do executivo. Os restantes vereadores abstiveram-se.

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