A CDU do Porto continua a não dar tréguas à acção dos funcionários da EPorto que, diariamente, colocam avisos nos carros que se encontram, sem título válido, nos locais de estacionamento pagos à superfície. Num comunicado emitido esta terça-feira, os comunistas acusam a concessionária deste estacionamento na cidade do Porto de insistir “em ameaças nulas de contra-ordenação”.

O comunicado traz associado um aviso da EPorto, com data desta terça-feira, no qual ainda se pode ler que, caso a importância solicitada não seja paga no prazo de 15 dias, “será utilizada uma cópia deste aviso para levantar um processo de contra-ordenação”. A CDU argumenta que “entidades como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e DECO emitiram pareceres a clarificar que presentemente a acção dos agentes de concessionárias privadas de estacionamento não pode resultar em contra-ordenações”. E remete para uma resposta enviada pelo Ministério da Administração Interna ao PCP, sobre uma situação semelhante, em Braga, na qual se dizia que os trabalhadores de uma concessionária que não possuem ainda a equiparação a agentes de autoridade administrativa “não podem desempenhar funções das quais resultem processos de contra-ordenação”.

Apesar disto, refere a CDU em comunicado, “a concessionária continua a emitir ‘avisos’ nos quais ameaça os utentes com contra-ordenações previstas no Código da Estrada, com multas entre os 30 e os 150 euros”, tal como é visível no “aviso” reproduzido no documento e que foi emitido às 13h17 para uma viatura estacionada num lugar concessionado. Para pôr fim a esta situação, os comunistas exigem que “a Câmara do Porto e a EPorto suspendam imediatamente as acções de fiscalização do estacionamento levadas a cabo por agentes da concessionária”.

Contactada, a EPorto não quis prestar esclarecimentos, mas o PÚBLICO sabe que a informação contida nos “avisos” está em alteração. Não há informação sobre quando é que os documentos serão actualizados. Até lá, os comunistas consideram que “centenas de pessoas são intimidadas com ameaças sem qualquer fundamento legal”.