O Estado ainda não pagou a verba relativa ao Acordo do Porto e que deverá representar um abate na dívida municipal na ordem dos 35 milhões de euros. A informação foi prestada na noite desta segunda-feira, pelo presidente da câmara, Rui Moreira, aos membros da Assembleia Municipal (AM) do Porto, numa sessão que ficou marcada pelo abandono, em protesto, dos quatro vereadores da CDU.

Estavam agendadas duas sessões diferentes da AM. Previa-se que a segunda, sem temas polémicos, seria breve, como efectivamente foi; a primeira era a conclusão da sessão da semana passada e estava reservada para a intervenção do presidente de Rui Moreira, sobre a actividade e situação financeira do município no primeiro trimestre.

Foi no âmbito desta apresentação que Moreira alertou os deputados municipais para o facto de a situação financeira não contar ainda com as verbas do Acordo do Porto, referindo que a câmara continua “a tratar com o Governo central” esse assunto. “Esses valores não estão ainda reflectidos nestes números. Esperamos que a verba possa chegar antes da revisão orçamental (em Junho)”, disse. Fonte da câmara garante ao PÚBLICO que a demora não é preocupante, e que decorrerá dos “trâmites administrativos” normais no âmbito do processo.

Momentos antes, na apresentação das contas da câmara, o autarca realçara que os números "indiciam uma execução orçamental em linha com o orçamento, a tendência decrescente da dívida bancária e a manutenção do reduzido prazo médio de pagamento a fornecedores". Como é habitual, após esta informação do presidente da câmara, os partidos aproveitaram para falar de vários temas que têm estado na ordem do dia.

O Bloco de Esquerda falou sobre a operação em curso da reorganização da gestão da STCP e o PSD aproveitou para defender que nem tudo é mau no actual quadro comunitário. Rui Moreira ia respondendo. Quando chegou a vez da CDU, Belmiro Magalhães lembrou que existe "uma janela de oportunidade" para se rever o processo de reorganização de freguesias e, depois de Rui Moreira não ter dito qual era a sua posição sobre o mapa das freguesias no Porto, o deputado insistiu com o autarca para que o fizesse. Moreira não falou, mas fê-lo Pedro Moutinho, da sua bancada, que defendeu o cenário actual, sendo secundado por dois presidentes da junta - António Fonseca, do centro histórico, e Nuno Ortigão, de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Por fim, também Gustavo Pimenta interveio, dizendo que não tendo o PS uma posição pré-definida sobre a necessidade de mudanças nas actuais freguesias da cidade, acreditava que "é possível fazer melhor, porque o resultado não é, em todos os casos, tão satisfatório quanto isso". E, aqui, Belmiro Magalhães pensou que poderia gastar o minuto que tinha, conscientemente, guardado para ter a última palavra no tema. Só que o presidente da mesa da assembleia, Miguel Pereira Leite, achou que já chegava.

Pereira Leite entendeu que a discussão já se tinha prolongado demasiado tempo num tema que estava fora da ordem de trabalhos e proibiu os comunistas de gastar o minuto que lhes restava a falar sobre freguesias.

Indignado, Belmiro Magalhães acusou o presidente de "mudar as regras a meio do jogo", enquanto Artur Ribeiro, que liderava a bancada comunista, tentava, sem sucesso, fazer Miguel Pereira Leite mudar de ideias. Quando os comunistas disseram que, face ao sucedido, iam abandonar a sessão, o líder da AM disse não estar "minimamente perturbado" com isso. A troca de palavras durou bem mais do que um minuto.