O dirigente sindical Manuel Leal foi à reunião pública de Câmara de Lisboa pedir que todos os trabalhadores das empresas do universo Carris (Carris, Carristur e Carris Bus) tenham um contrato colectivo de trabalho. Saiu de lá com uma garantia do executivo: “Não deve haver trabalhadores da empresa não abrangidos por contratos colectivos”, disse o presidente da câmara, esta quarta-feira.

Fernando Medina adiantou que fez questão de que, no acordo assinado com o Governo para a transferência da empresa de transportes para o município, estivesse expresso o compromisso de “resolver todos os problemas sobre a contratualização colectiva”. Uma negociação que “deve ser gerida na íntegra pela administração”.

O autarca fez ainda referência ao slogan do PCP: “A um posto de trabalho efectivo deve fazer corresponder um vínculo efectivo”, parafraseou. Lembrou ainda que a contratação de trabalhadores é "um dos grandes objectivos" do município, desde que assumiu a gestão da empresa de transportes.

Estas declarações surgem na sequência da intervenção do dirigente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) e do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal. Manuel Leal afirma que se mantém uma recusa da administração em garantir a contratação colectiva dos trabalhadores. Segundo o sindicalista, esta é uma batalha que se intensifica desde Janeiro, quando os trabalhadores da Carristur exigiram a reposição dos salários cortados desde Fevereiro de 2016, devido à suspensão, feita de “forma unilateral”, do contrato colectivo de trabalho do sector privado de passageiros.

Esta já não é a primeira vez que os trabalhadores abordam o município sobre os contratos de trabalho. Desde Janeiro que pediam uma reunião com o autarca. Foi agendada uma para Maio, com o pelouro, mas Manuel Leal reitera a necessidade de uma “abordagem directa com o presidente da câmara”.

O sindicato dos trabalhadores pede ainda a “fusão pura e simples” da Carristur, empresa de circuitos turísticos, e da Carris Bus, de manutenção e reparação de veículos, na Carris. Nesta matéria, Fernando Medina não tem a certeza que “a integração seja benéfica”, mas adiantou que a câmara está a estudar como deve ser organizado o grupo Carris. Afasta a hipótese de privatizar a empresa de manutenção.

Regresso do conselho consultivo

Apesar de apoiar a fusão das empresas e integração dos seus trabalhadores, o vereador comunista Carlos Moura admite a hipótese de “tal não vir a acontecer”. Como salvaguarda, os vereadores da CDU na Câmara de Lisboa querem ver garantias de que as empresas participadas, Carristur e Carris Bus, não podem ser privatizadas. Esta é uma das propostas submetidas esta quinta-feira na reunião extraordinária do executivo.

Os vereadores da CDU pedem ainda o regresso do conselho consultivo à empresa, municipalizada em Fevereiro. Segundo a proposta, este conselho deve incluir representantes da Assembleia Municipal de Lisboa, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da Área Metropolitana, da comissão de trabalhadores da Carris e sindicatos, e um representante de cada um dos municípios abrangidos pela rede de transporte público. Estas entidades produziam pareceres não vinculativos sobre as intenções e decisões da empresa.

“Faria todo o sentido que fossem retomados”, acredita o vereador, uma vez que permitira aos municípios abrangidos pela Carris, para além de Lisboa, “ter uma palavra a dizer” em questões como relatório de actividades, de contas e orçamentos.

Consta ainda na proposta que as renumerações dos trabalhadores não podem ter em conta nem a questão da produtividade nem questões do equilíbrio financeiro da empresa, ao contrário do que acontece actualmente. “Não podem recair sobre os trabalhadores as eventuais perdas que a empresa tenha”, defende o vereador. “Isso faria com que caísse sobre quem não tem peso na gestão, decisões erradas da administração”, prosseguiu.

Para o comunista está em causa a garantia de "condições de trabalho dignas".