Câmara do Porto aprova, com críticas, modelo de gestão da STCP

Para Rui Moreira, o entendimento encontrado com o Estado parece "razoável"

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Diogo Baptista/Arquivo

Manuel Pizarro chamou-lhe “um momento histórico”, mas o vereador socialista da Câmara do Porto não traduzia a percepção de todo o executivo, ao classificar deste modo a aprovação do novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que, a 1 de Janeiro de 2017 passará a ser dirigida pela Área Metropolitana do Porto, através dos seis municípios servidos pela rede. A proposta recebeu críticas da CDU e do vereador do PSD Ricardo Almeida (o único desta força política presente na reunião).

Enquanto o vereador da CDU, Pedro Carvalho, votou contra a proposta, Ricardo Almeida absteve-se, justificando esta decisão com duas razões fundamentais. O vereador social-democrata diz não entender a razão pela qual a entidade gestora da STCP terá um membro indicado pelo Governo, com poder de veto, e por que, ao contrário do que aconteceu em Lisboa, a dívida histórica da empresa não ser assumida pelo Estado.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, tentou aplacar as dúvidas do vereador do PSD repetindo a explicação já muitas vezes utilizada que a Carris de Lisboa é muito diferente da STCP, desde logo porque, a Sul, 92% da operação da transportadora é na cidade de Lisboa, enquanto a Norte, apenas 53% da operação da STCP é no Porto. Além disso, disse: “O modelo em Lisboa é de transformação da Carris numa empresa municipal, em que o Estado assume a dívida histórica. Aqui, por razões claras, essa situação não podia ser contemplada. Continua a ser uma empresa do Estado, o que existe é um contrato de gestão da AMP, que delega essas funções em seis municípios”. E as “razões claras”, explicou o autarca logo a seguir, é que alguns municípios não tinham condições financeiras para assumir, desde já, uma empresa intermunicipal. Quanto ao acordo com o Estado, Moreira classificou-o como "razoável".

As explicações não satisfizeram Ricardo Almeida, que argumentou: “Se este é um caminho [para chegar a uma empresa intermunicipal], então isso que venha no acordo, porque não está lá. E o Estado podia limpar a dívida e não o faz. Não consigo entender.”

O vereador comunista, que votaria contra, disse ter “medo da sustentabilidade económica desta operação”, criticando o que designou de “desresponsabilização do Estado no que são direitos fundamentais das populações”.

Já Manuel Pizarro só viu vantagens na proposta agora aprovada, que classificou de “belíssima notícia” e disse-se confiante que, em pouco tempo se perceberá que esta mudança na gestão “terá a mesma importância que a rede de metro”. “Confio muito na capacidade da Câmara do Porto e dos outros municípios de governar a STCP em condições”, disse.

Rui Moreira salientou a necessidade de tornar a rede mais eficiente e a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, garantiu que novas medidas estão já a ser preparadas. “O Porto está a estudar a priorização ao transporte público na rede semafórica”, disse. A vereadora defendeu que esta medida “irá melhorar significativamente” a eficiência do transporte público e que ela é mesmo “uma das prioridades” dos seus serviços.

O executivo aprovou também a alteração ao contrato referente à operação do Bairro do Aleixo que vai permitir a introdução de mudanças na localização e tipo de casas que serão construídas para os moradores que ainda moram naquele espaço semi-destruído (duas das cinco torres já foram mesmo demolidas). A proposta que prevê a construção de 29 casas na Travessa de Salgueiros (e não as 26 até agora previstas) e a transferências de construção da Avenida de Fernão Magalhães para a zona das Eirinhas (passando de 38 para 36 fogos) teve apenas a abstenção da CDU.

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