Desde 2008, altura em que os lisboetas puderam começar a apresentar as suas propostas de orçamento participativo à Câmara Municipal de Lisboa já houve 5776 contributos. A verba dispensada pela autarquia para esta iniciativa em oito anos atingiu um total de 28.825.668 euros, explicou ao PÚBLICO fonte do executivo autárquico.

O orçamento participativo de 2016 teve início a 18 de Abril, com a recepção de propostas por parte dos munícipes, e durou até 12 de Junho. Os projectos vencedores surgirão após a votação por parte dos cidadãos, que decorrerá entre 15 de Outubro e 20 de Novembro. Nessa altura, passam a estar incluídos no plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. Não existe ainda uma data definida para a revelação dos projectos que serão executados. A previsão da verba global para os projectos vencedores de 2016 é de cerca de 2.500.000 euros.

As áreas pelas quais se distribuem as propostas dos lisboetas são diversas, assim como o têm sido os projectos vencedores, mas ao longo dos anos foi a categoria "Estrutura Verde, Ambiente e Energia" que arrecadou maior incentivo por parte dos votantes. Com um total de 26 projectos a passarem à execução desde 2008, reuniram o maior número de votos a reabilitação do Jardim Botânico de Lisboa, em 2013 - que é aliás o projecto com o maior número de votos (7553) na história do orçamento participativo - e o "ULisboa em Bicicleta", que propôs em 2014 a criação de uma ciclovia articulada entre todos os Campus da Universidade de Lisboa, espalhados pela cidade.

À dinâmica dos espaços verdes segue-se uma grande adesão a projectos relacionados com as áreas das "Infraestruturas Viárias, Mobilidade e Transportes" e da cultura. No primeiro caso, a melhoria na circulação automóvel da Avenida Cidade de Praga, em Carnide, e uma reforma na mobilidade pedonal em Campolide foram os projectos que mais votos conseguiram, ambos no ano passado. Já na área cultural, existem projectos tão variados como intervenções de arte urbana nas Avenidas Novas, workshops artísticos para a população idosa ou a construção de uma estátua de D. Nuno Álvares Pereira em Belém.

Mas o dinheiro disponibilizado diminuiu significativamente desde a primeira edição. Em 2008, a CML alocou um investimento de 5.130.176,00 euros a cinco projectos vencedores. Já em 2015 o investimento totalizou 2.500.000 euros, uma redução em mais de metade do valor inicial para o triplo de projectos vencedores.

Segundo fonte da Câmara, “as normas de participação para a edição de 2016 não referem timings específicos para a implementação dos projectos”. Apesar disso, existem certas limitações. Até 2015, as propostas que, após análise, excedessem um orçamento necessário de 500.000 euros ou o prazo estimado de 18 meses não seriam consideradas.

Primeiro Lisboa, depois o País

Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar um orçamento participativo. E segue-se, como anunciou o Governo em Julho, no Museu Nacional de Arte Antiga, o país. O primeiro orçamento participativo nacional terá uma verba de três milhões de euros no Orçamento do Estado de 2017.

Cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos são as áreas temáticas, para as quais os cidadãos podem apresentar projectos. “Estas são áreas de política pública com elevado potencial para o surgimento de propostas integradoras de territórios e temas. Pense-se em projectos que liguem indústria com design, produção e consumo de bens agro-industriais, investigação científica com formação de adultos e tantos outros projectos que podem ligar o interior com o litoral, os centros urbanos com zonas rurais, zonas industriais com zonas urbanas”, lia-se numa nota então divulgada pelo Governo.

Um dos exemplos referidos na cerimónia como sendo um caso a copiar, foi o projecto Lata 65, que inicia idosos nas técnicas da arte urbana de pintar graffitis. O projecto já foi apoiado em Lisboa e no Fundão e foi apontado como um dos que pode transformar-se em candidatura nacional.
Para o primeiro-ministro, os orçamentos participativos são uma forma de “melhorar a qualidade da democracia”. A iniciativa começará a ser divulgada já a partir de Setembro, junto de autarcas, associações, empresários, e cidadãos. Entre Janeiro e Abril de 2017, serão os governantes a fazer uma volta pelo país e a explicaram a mecânica do orçamento participativo. Nesse mesmo período, os cidadãos poderão apresentar as suas ideias. 

O calendário segue com a análise técnica das propostas, a partir de Maio, e a votação pelos cidadãos (online ou por sms) entre Junho a Agosto. Em Setembro haverá a apresentação pública dos projectos vencedores e a partir de Outubro serão postas em prática as ideias mais votadas. Texto editado por Sónia Sapage