A Câmara de Cascais aprovou esta segunda-feira o licenciamento da construção, em Carcavelos, do edifício da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade Nova de Lisboa, projecto que suscita dúvidas à oposição.

Em reunião de câmara, PS, CDU e o movimento independente Ser Cascais votaram contra ao projecto, devido a “muitas dúvidas” sobre o processo de expropriação do terreno onde será instalado o equipamento.

“O PS continua sem conhecer a expropriação e, por isso, votou contra”, explicou a vereadora socialista Teresa Gago. Também a vereadora independente Isabel Magalhães disse ter “as maiores dúvidas jurídicas” quanto ao procedimento.

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, explicou que a instalação da universidade para o concelho é “um ponto muito importante na estratégia de desenvolvimento” local.

Sobre as questões levantadas pela oposição quanto à expropriação do terreno, localizado junto ao Forte de São Julião da Barra, o autarca esclareceu que já está na posse da autarquia, na sequência de uma decisão judicial de 2 de Abril.

“A propriedade do terreno é da Câmara Municipal de Cascais. Não há é nenhuma decisão do tribunal quanto ao valor da transferência desse terreno para Cascais. A propriedade é nossa, mas há o valor de quem expropria e de quem é expropriado e o que está em vista é apurar o valor final”, disse Carlos Carreiras. O terreno em causa está situado num espaço contíguo ao comando da NATO, em Oeiras, junto à praia de Carcavelos.

O futuro campus universitário da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa terá capacidade para cinco mil alunos e insere-se na estratégia do executivo para “atrair conhecimento, competência e actividade ao município, de forma a torná-lo mais atractivo”.

Cascais conta já com dois polos universitários, a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril e a Escola Superior de Saúde de Alcoitão.

Na reunião camarária que se realizou esta segunda-feira, o município deliberou também remeter para a Assembleia Municipal, para discussão e votação, a proposta de revisão do novo Plano Director Municipal (PDM), apesar da contestação dos partidos da oposição.

A deliberação, aprovada pela maioria PSD/CDS, prevê também o envio da proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para aprovação e publicação. A proposta mereceu os votos contra da oposição, com o PS a considerar que o novo PDM “não está ainda em condições de ser aprovado em Assembleia Municipal”.

“Este projecto de PDM é da exclusiva responsabilidade da coligação e revela desconsideração pela participação dos cidadãos, já que foram muitos os munícipes que se queixaram de não terem sido esclarecidos”, acrescentou a vereadora socialista Teresa Gago.

A CDU considerou, também, que o PDM “atenta gravemente contra o território e não respeita os interesses das pessoas” e a vereadora do movimento independente Ser Cascais contestou algumas alterações, entre as quais “o aumento da altura dos edifícios de 13 para 19 metros”.

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, esclareceu que o período de apresentação e discussão do PDM foi de 400 dias e acusou a oposição de nunca se ter interessado em participar e apresentar propostas.

“Estamos a cumprir aquilo a que nos propusemos para lançar Cascais nos próximos anos num modelo sustentável, bem como captar investimento para geração de emprego e chegar às populações mais desprotegidas”, afirmou o autarca social-democrata.