O primeiro-ministro entende que a passagem da Carris para a Câmara de Lisboa mostra que “o bom senso prevaleceu sobre o fanatismo ideológico” e sublinha que o Estado “não faz nenhum favor” ao assumir a dívida histórica da empresa.

António Costa falava na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento do novo modelo de gestão da empresa, que se realizou esta segunda-feira.

“O Estado não faz aqui nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou”, afirmou, referindo-se a um valor que, no ano passado, ascendia a mais de 800 milhões de euros. O argumento de António Costa é que esse valor resultou de “um incumprimento durante 40 anos, em sucessivos governos, das responsabilidades e obrigações do Estado” no que diz respeito ao “financiamento do sistema de transportes”.

“O Estado não fica com nenhuma obrigação que já não seja sua”, frisou, acrescentando que ao mesmo tempo se está a “desobrigar” os portugueses de “financiar” a Carris. Isto porque a partir de 1 de Janeiro de 2017 essa passará a ser uma competência da Câmara de Lisboa.

No seu discurso, António Costa notou que com a municipalização da empresa se “põe fim a um contencioso histórico entre o Estado, que a nacionalizou, e o município”. Para o ex-presidente da autarquia, o acordo agora firmado “já podia ter sido assinado há uns anos”, algo que em seu entender só não aconteceu por “fanatismo ideológico” do Governo de Passos Coelho.

“Tenho a certeza de que a cidade ganha muito com isto”, rematou, considerando que com o passo agora dado vai ficar definitivamente para trás o tempo em que a meta que se apontava para a Carris era “produzir Ebitdas [lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização] e não transportar pessoas”.

Também o ministro do Ambiente destacou que aquilo que se pretende com a municipalização da empresa é um “reforço da oferta” e uma “melhoria da qualidade do serviço”. “Importa agir depressa”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, considerando que para tal contribuirão os novos tarifários para crianças e idosos agora anunciados.

“Passa a ser a autarquia a assegurar as obrigações de prestação de serviço público da empresa, obrigando-se a compensá-la para que os seus resultados sejam tendencialmente positivos”, explicou o governante, acrescentando que tal como acontece noutras situações o Estado “mantém o apoio às tarifas que têm apoio social”.

Matos Fernandes destacou ainda que “o estatuto actual” dos trabalhadores “é mantido” com a municipalização da Carris e garantiu que o facto de esta empresa e o Metropolitano de Lisboa “terem donos diferentes não prejudica em nada a sua articulação”. Segundo disse, isso mesmo fica garantido no memorando agora assinado, no qual se define que nenhuma das empresas criará novos títulos de transporte que não possam ser utilizados na outra.