BE quer código de conduta para os eleitos da Câmara de Lisboa

A recomendação ao município vai ser apreciada esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa.

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Bruno Almeida/Arquivo

O Bloco de Esquerda vai recomendar à Câmara de Lisboa que adopte, à semelhança do que aconteceu no Governo, um código de conduta. A ideia é que ele seja aplicável aos vereadores do município, por forma a salvaguardar que a sua actividade se pauta “pelos melhores e mais exigentes padrões de ética e conduta”.

Na recomendação, que vai ser apreciada esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos bloquistas sublinham que “a actividade administrativa se deve nortear pelos princípios da imparcialidade e da transparência” e apelam ao executivo presidido por Fernando Medina para que elabore a aprove um código de conduta dirigido aos seus eleitos. 

O código de conduta recentemente aprovado em Conselho de Ministros, no rescaldo da polémica dos secretários de Estado que viajaram para França a convite da Galp, é referido na recomendação. Para o BE, esse código (aplicável aos membros do Governo e aos elementos dos seus gabinetes e cujos princípios e deveres se pretendem aplicáveis aos dirigentes da administração pública) “apresenta importantes inovações”, como “o limite do valor dos presentes e ofertas a aceitar”, que foi fixado em 150 euros.

“O município de Lisboa, pela sua dimensão e pela dimensão dos interesses que com ele lida, não pode ficar indiferente à publicação desta resolução do Conselho de Ministros, não podendo os titulares dos seus órgãos ficar isentos de medidas desta natureza”, sustentam os deputados municipais bloquistas.

Os autores da recomendação lembram que existe já um Código de Ética dos Trabalhadores do Município de Lisboa, elaborado pela Comissão para a Promoção de Boas Práticas, mas sublinham que ele “não é aplicável aos eleitos locais”. Esse código, dirigido aos trabalhadores da câmara e das empresas municipais (“incluindo dirigentes e prestadores de serviços”), aponta como “valores” que devem nortear o desempenho das suas funções os seguintes: prossecução do interesse público; legalidade; dever de obediência; imparcialidade; confiança; colaboração; serviço ao público; integridade; transparência; sigilo legal; eficiência, eficácia e economia; responsabilidade.

Ao PÚBLICO, o líder da bancada do BE sustenta que, tal como os membros do Governo, “os agentes de decisão do executivo da câmara também estão expostos a eventuais pressões e benefícios”. Nesse sentido, Ricardo Robles entende que “é preciso que haja algum regulamento”, que sejam “estabelecidas regras” que garantam “mais clareza, mais transparência” na actuação dos eleitos locais.

Esta terça-feira vai também ser discutida uma recomendação do PEV em que se defende a instituição da “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa”, “dirigida a jovens dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário”, e a ponderação da “hipótese de retomar a Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, dirigida à participação dos alunos do 1.º ciclo”.

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