A candidata do Bloco de Esquerda (BE) à Câmara de Braga nas próximas eleições autárquicas, Paula Nogueira, considerou que a autarquia violou a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, após ter identificado com fotografias, quer no seu sítio na Internet, quer nas redes sociais, um grupo de 20 crianças e jovens sinalizados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), na partida para um campo de férias, em Oeiras, na segunda-feira.

A cabeça de lista do Bloco ao município bracarense frisou, em comunicado publicado esta quarta-feira, que o executivo, a cargo da coligação PSD/CDS-PP, violou o princípio da “privacidade”, o qual determina, na alínea b) do artigo 4.º da lei, que “a promoção dos direitos e a protecção da criança e do jovem devem ser efetuadas no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada”.

Para Paula Nogueira, o caso torna-se ainda “mais grave” pelo facto de a autarquia não estar apenas representada na CPCJ local, a par do Ministério da Segurança Social, da Solidariedade e do Trabalho, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, mas deter igualmente a presidência do organismo que monitoriza os processos de crianças ou jovens em situação de “vulnerabilidade”.

“Quando a Câmara publicita a sua situação, está a colocá-las ainda mais em risco, ainda mais em perigo e a retirar-lhes a dignidade”, sublinhou a responsável bloquista ao Público.

A cerca de mês e meio das Autárquicas, a candidata disse querer acreditar que a publicação das “fotografias” foi um “lamentável descuido” e não uma tentativa de “propagandear os feitos da autarquia”, embora tenha assinalado que o aparecimento do vice-presidente do município, Firmino Marques, nas fotografias com as crianças constituiu um “desrespeito” para com a autonomia da CPCJ, entidade que não lhe pareceu ter responsabilidade na publicação.

Paula Nogueira considerou que a Câmara deve “ retratar-se publicamente” e “pedir desculpas a todas as crianças e famílias afectadas”, tendo ainda prometido que o BE vai fazer uma “exposição” à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens acerca do sucedido.

Autarquia diz que as publicações foram autorizadas

A Câmara de Braga reiterou, através do vice-presidente, Firmino Marques, que a notícia e as fotografias com o grupo que partiu para a “colónia de férias” foram “autorizadas” pelos familiares e encarregados de educação, alguns deles também nas fotografias, e que, da CPCJ, precisou somente da “indicação” acerca da “disponibilidade” para os jovens e as crianças participarem.

O número dois do executivo liderado por Ricardo Rio recordou que a autarquia divulgou a participação no campo de férias por crianças sinalizadas pelo CPCJ tanto em 2015, como em 2016, segundo um processo semelhante ao deste ano para obter autorização, e salientou que, hoje, “todas as crianças” ou, pelo menos, a “maioria delas” têm uma “página numa rede social”, onde “difundem imagens sem autorização” e “comunicam com os seus amigos”.

O autarca desvalorizou, por isso, a denúncia da candidata do Bloco, questionando a “preocupação expressa” neste momento, a mês e meio das eleições, e não nos anos anteriores.