O município de Coimbra espera que, com as intervenções em edifícios degradados e em zonas públicas, a iniciativa privada vire as atenções para a Baixa de Coimbra. A zona, há vários anos bloqueada com a indefinição sobre o sistema de mobilidade do Mondego (SMM), está a ser alvo de várias intervenções públicas que visam reabilitar imóveis e o espaço público.

O presidente da Câmara Municipal, Manuel Machado considera que este é “um passo muito importante” para Coimbra, destacando o trabalho de “cerzir” uma parte da cidade onde se “formou uma cratera física e uma humana”. O objectivo é “reabilitar a Baixa de forma a acolher pessoas”.

A partir destas intervenções, espera Machado, a reabilitação urbana não passará só pelas mãos da autarquia. “Através das políticas publicas é socialmente rentável realizar operações como esta, que têm efeito indutor mesmo sobre a iniciativa privada”, considera.

O autarca, que é também presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), aproveitou a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, para enviar o recado sobre o SMM. O processo naquela zona “só ficará completo quando as pessoas tiverem mobilidade por estas vias”, sendo a solução “confortável”, com “sentido de responsabilidade e tecnicamente fundada”, disse, sem nunca referir um meio de transporte específico.

O responsável falava nesta quinta-feira na apresentação do programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), onde foi também assinado um protocolo de cooperação com a CMC.

O presidente do instituto, Vítor Reis, referiu que, no âmbito deste programa, estão em curso 82 operações de Norte a Sul do País, sendo que a maioria se situa no Porto (20) e em Lisboa (16). Isto significa um investimento total de pouco mais de 19 milhões de euros, sendo que 61 dos projectos são particulares.

Do total, duas estão em Coimbra, na Rua da Moeda, numa paralela ao que será a Via Central e por onde a comitiva passou antes da cerimónia de assinatura do protocolo. Os dois imóveis são propriedade do fundo Coimbra Viva I, detido pela sociedade Fundbox e participado a cerca de 40% pela CMC. Os vários fogos de habitação estarão disponíveis no mercado sob o sistema de renda controlada.

As 12 intervenções em Coimbra já aprovadas no âmbito do programa Reabilitar para Arrendar dividem-se entre nove edifícios e três espaços públicos. As habitações estão distribuídas pela Baixa, são propriedade do município e será nelas praticado um regime de rendas sociais. Os três espaços públicos também se enquadram numa lógica de reabilitação da Baixa: o Terreiro da Erva (empreitada cuja conclusão se aproxima), a Rua da Sofia e a designada Via Central.

Parte destes espaços está situado em zona classificada como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO.

Alojamento Local

Mas a reabilitação urbana do centro histórico das cidades não tem apenas consequências positivas, como é disso exemplo Lisboa. Considerando que a “regeneração social, ambiental e económica dos centros históricos” um meio para “trazer pessoas, actividades e eliminar patologias sociais”, o secretário adjunto e do Ambiente lembra que a reabilitação pode acabar por não ter esse impacto.

“Sabemos que há fenómenos de orientação dos processos das operações de reabilitação para o turismo e alojamento local”, disse, referindo estes casos como “preocupantes” devido aos efeitos “indesejáveis” que podem ter. Por um lado, pode subir as rendas e os preços das habitações para quem “não estiver no negócio do alojamento turístico”, por outro gera “escassez de oferta no mercado de arrendamento residencial”.

Se um dos objectivos dos programas passa por garantir o direito à habitação, José Mendes quer evitar que “algumas partes de alguns centros históricos” fiquem “esvaziados de população residente” devido aos efeitos da pressão turística.