Com vários meses de atraso, os vereadores da Câmara do Porto receberam, esta terça-feira, o relatório da auditoria à atribuição de fogos de habitação social pela empresa municipal Domus Social. Os auditores apontam para “fragilidades no cumprimento dos procedimentos e instruções definidas” e “inadequados níveis de responsabilidade funcional e de controlo que, em sede de controlo interno, nem sempre permitem, em rigor, confirmar a aplicação dos critérios de atribuição instituídos”. No momento da distribuição do relatório, o presidente Rui Moreira salientou que o documento “não é uma fiscalização” mas um “documento essencial para a gestão”. Já o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, congratulou-se por não existir qualquer “indício de fraude”.

Os serviços de auditoria interna analisaram cem casos, escolhidos aleatoriamente, e que tinham sido concluídos ou iniciados entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2014. As “debilidades” encontradas foram várias. Os auditores concluíram que a informação introduzida pelos técnicos nos sistemas informáticos da Domus Social “nem sempre é fiável, completa e actualizada”. A segurança das plataformas electrónicas também não é a melhor, realçam os auditores, e o controlo interno da empresa municipal caracteriza-se por ter um “fraco sistema” com “um desaconselhado nível de segregação de funções, nomeadamente quando o técnico que propõe a inclusão de uma candidatura em lista de atribuição de fogos é o mesmo que a posiciona em lista nominativa de prioridades, operacionaliza todas as actualizações de bases de dados, participa no processo de discussão e escolha de habitação a atribuir ao agregado candidato, consuma junto do requerente o procedimento de realojamento e determina o cálculo da renda a aplicar, sendo que nenhuma destas acções é conferida por terceiros e validada superiormente”.

E, quando há intervenção superior para, por exemplo, dar prioridade a um caso que não tinha sido considerado prioritário, a situação também não é melhor - os auditores referem que há despachos de priorização assinados pelo vice-presidente do conselho de administração (quando deviam ser pelo presidente) e que há casos em que estes documentos “nem sempre dispõem de fundamentação cabal para aferir do seu relevante interesse público, quer pela diminuta exposição, quer pela falta de evidência de análise sobre a preterição de outros processos, igualmente críticos, que ainda aguardam atribuição de habitação”.

A título de exemplo, os auditores referem a utilização de menores sinalizados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens como critério de priorização, uma vez que, escrevem no relatório “dada a existência de várias processos com menores sinalizados, a opção pela priorização de uns em detrimento de outros não é devidamente esclarecida e fundamentada no despacho”. Alertam por isso que é “indispensável, à luz dos princípios gerais da actividade administrativa, que toda e qualquer decisão decorra de acordo com fundamentação adequada e suficiente à situação em apreço”.  

Casos que passam à frente de outros sem que se perceba porquê, outros em que a matriz não é claramente seguida, processos que demoram mais de cem dias para serem respondidos (há um processo considerado prioritário que demorou 800 dias a ser atendido) e a demora na reabilitação dos fogos devolutos, são mais alguns dos aspectos detectados pela auditoria a e necessitarem de intervenção.

Na reunião do executivo, Manuel Pizarro afirmou que o documento “permitiu identificar muitas áreas a melhorar” e garantiu que já este mês todo o sistema será já assegurado pela mesma aplicação informática – ao contrário do que acontecia. Quanto às “desconformidades” detectadas, o vereador afirmou que as recomendações dos auditores serão seguidas, “o que nalguns casos melhora o rigor mas não a humanização”. Apenas uma coisa não vai cumprir, assumiu – voltar a aplicar a matriz a casos que aguardam por uma decisão há mais de um ano. Pizarro disse “ser inaceitável, pessoas que estão na expectativa poderem ser afastadas só porque houve uma pequena melhoria na sua vida”.

Como é habitual, o documento será enviado para o Tribunal de Contas.