Como é possível fazer reverter os contratos para a exploração de petróleo, no Algarve? A questão voltou a mobilizar a opinião pública, cada vez mais preocupada com o silêncio do Governo e a da oposição. “Cuidado, podemos estar perante uma situação irreversível!" Este alerta foi lançado nesta sexta-feira durante um debate destinado manter viva a chama da contestação. A Comunidade Intermunicipal do Algarve - Amal prometeu avançar com uma acção contra o Governo, mas ficaram pelas promessas. Além dos danos que podem vir a ser causados à imagem do turismo, alegam empresários e ambientalistas, levanta-se pela primeira a hipótese de haver riscos para a saúde publica por via da contaminação das águas

Os contratos assinados com a empresa Portfuel (Petróleos e Gás de Portugal], do empresário Sousa Cintra, a duas semanas do final do mandato do anterior Governo é um dos casos mais polémicos. O empresário algarvio adquiriu o direito de pesquisa e exploração numa faixa, em terra, de Aljezur a Tavira, podendo recorrer ao francking (fractura hidráulica), um método não convencional. “Vai usar mais de 750 produtos químicos, oito dos quais comprovadamente suceptíveis de causar o cancro”. A advertência, feita por João Lavinha, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, lançou uma nova “faísca” na discussão que se arrasta há meses. Citando estudos publicados por entidades estrangeiras, o especialista em genética humana assegurou: “A contaminação das águas é um dos perigos mais óbvios”. Cada perfuração, explicou, vai originar milhares de metros cúbicos de águas residuais, cujo tratamento não descarta riscos para a saúde pública. Por outro lado, adiantou, “seguramente haverá fugas de metano, um gás com efeito de estufa muito superior ao dióxido de carbono”.

O presidente da associação ambientalista Zero, Francisco Ferreira, sublinhou a necessidade da participação publica neste processo, citando uma lei de 1994. “Terá de haver Avaliação de Impacto Ambiental, mesma na fase de pesquisa”, afirmou. Da mesma organização, Júlia Seixas acusou o governo de estar a seguir uma política “desalinhada com o resto da Europa”. Sobre os aspectos “positivos” que poderão advir com a introdução desta indústria, lembrou que a imagem de “excelência ambiental” que a região promove, ligada ao turismo e à pesca artesanal, tem um benefício superior aos expectáveis lucros do petróleo. “Não ficaríamos confortáveis escolher uma praia, com uma exploração petrolífera ao largo”.

Sobre a natureza jurídica dos contratos, a advogada Carmo Afonso esclareceu “Não há distinção entre pesquisa e exploração”, disse, levantando várias dúvidas sobre a legalidade dos acordos firmados quase em segredo. O actual Governo deu sinais de pretender reverter o processo dos contratos assinados em 2007, 2011 e 2013, mas não tomou medidas concretas. “O Governo não mostra vontade política”, enfatizou Elvira Martins, da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), entidade que reuniu com os secretários de Estado da Energia e do Ambiente, sem que lhe fosse dada qualquer garantia do congelamento dos contratos.

O auditório da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, onde decorreu o encontro, ficou com muitas cadeiras vazias, a aguardar pelas forças vivas da região, que não compareceram. “Impactos económicos sociais e ambientais da exploração de hidrocarbonetos no Algarve do séc. XXI” foi tema do seminário, para o qual foram convidados todos os deputados eleitos pelo distrito de Faro e presidentes de câmara. “Não tive resposta”, disse Eglantina Monteiro, moderada do encontro, adiantando que apenas o deputado comunista Paulo Sá respondeu, fazendo-se representar. 

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, Jorge Botelho (também presidente da câmara de Tavira, PS), anunciara há meses que iria avançar com uma acção contra o Governo, mas ficou-se pela intenção. Carmo Afonso sugeriu aos presentes que poderiam avançar com um Acção Popular, alegando que os contratos “violam uma série de directivas comunitárias”. Desde logo, enumerou a ausência de debate público. 

Sousa Cintra ficou com o direito a explorar em terra 2300 quilómetros quadrados, 46%da área da região. De acordo com o que está contratualizado, a Portfuel pagará ao Estado 3% dos primeiros cinco milhões de barris, podendo chegar aos 8%. Mas só depois de descontadas todas as despesas, desde o investimento feito na pesquisa até à exploração. Contas feitas, concluiu a advogada, “está na altura de deitar abaixo os contratos”. Até porque, sublinhou Eglantina Monteiro, “a exploração de hidrocarbonetos, dizem eles [petrolíferas] é economicamente um desastre”. Nesse caso, perguntou Marta Cabral, representante da Rota Vicentina (associação que promove o turismo de natureza), “porque não páram?” A costa vicentina, recordou, rege-se pelos regulamentos do parque natural, “com leis rígidas, onde quase tudo é proibido, mas de repente chegaram as petrolíferas sem necessitarem sequer de estudos ambientais”. Por seu lado, Eglantina Monteiro lembrou uma recente reportagem do jornal Le Monde onde se questionava como é que uma região com 300 dias de sol por ano pretendia avançar para a exploração de hidrocarbonetos quando, ao fim e ao cabo, a sua principal indústria é o turismo.