Rui Moreira continua a manter um tom de esperança, mas a verdade é que, mais de um ano depois do seu anúncio, o Acordo do Porto continua sem concretização à vista. Na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto explicou aos deputados da Assembleia Municipal que o documento “está preso na PGR [Procuradoria-Geral da República]”, ressalvando: “Continuamos a acreditar que será feito.”

O acordo, alcançado ainda com o governo de Pedro Passos Coelho, tinha um valor na ordem dos 40 milhões de euros, 35 dos quais deveriam ser pagos pelo Estado ao município, sob a forma do abate da dívida. Esta verba pretendia encerrar, definitivamente, um conjunto de processos judiciais entre as duas entidades. Em Janeiro, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, emitiu um despacho autorizando o Ministério Público a dar por terminadas as acções pendentes referentes aos terrenos do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da STCP. Na altura, parecia que este documento desbloqueava, definitivamente, o acordo anunciado no final de Julho de 2015. Só que não foi assim.

O facto de ser dado como certo que prescrevera a intenção do município de ser ressarcida pelos terrenos do aeroporto, levou o Ministério das Finanças a pedir um parecer à PGR, sobre a legitimidade de, ainda assim, o Estado indemnizar o município nessa matéria. O valor previsto no acordo para este caso específico é de 28,7 milhões de euros. É por esse parecer que se aguarda agora. Já em relação a outra parte do acordo, referente à Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), o processo está ainda mais parado e Rui Moreira referiu-se mesmo a ele como “o maior problema” de tudo o que foi acordado – depois de o Tribunal de Contas ter recusado a solução encontrada, o Estado e o município entenderam que só uma alteração legislativa poderia levar à sua concretização e não há ainda qualquer novidade nessa matéria.

Depois do anúncio do Acordo do Porto, na presença de Pedro Passos Coelho, o Governo de António Costa anunciara, em Janeiro, que tinha “concretizado” o que fora acordado. O despacho da ministra da Justiça era apontado como o ponto de viragem. Contudo, em Fevereiro, o primeiro grande revés era anunciado, com a recusa do Tribunal de Contas em visar a parte do acordo relativa à SRU, por considerar que “a aquisição das acções da Porto Vivo, SRU, pelo município do Porto é ilegal por não ter sido demonstrada a racionalidade e viabilidade económica e financeira da aquisição”.

Em Maio, também na Assembleia Municipal, Rui Moreira anunciava que as verbas do acordo ainda não tinham chegado à câmara, mas deixava a esperança que as mesmas chegassem “antes da revisão orçamental [em Junho]”. Na altura, o atraso foi atribuído por fonte da autarquia a “trâmites administrativos” normais no processo. O autarca confirmou que o dinheiro continuava sem chegar na sessão da AM de 12 de Setembro e, de novo, na noite desta segunda-feira.