Atrasos no pagamento do Rendimento Social de Inserção estão a afectar 95 mil pessoas
Nova versão de aplicação informática terá estado na origem de um adiamento
no processamento
dos vales
Por causa de um "problema informático", houve um atraso no processamento dos vales de Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e de Rendimento Social de Inserção (RSI). "Dois terços [95 mil pessoas] dos beneficiários" foram afectados, confirmou o gabinete do ministro da Segurança Social e do Trabalho, Viera da Silva. Os serviços do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social começaram a trabalhar com "uma nova versão da aplicação informática", explicou uma porta-voz, Manuela Santos. E o sistema é complexo, uma vez que continuam a vigorar dois sistemas legais (RSI e RMG). As prestações referentes ao mês de Setembro acabaram por atrasar-se.
"A situação foi regularizada [pelo Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social] há cerca de uma semana", garantiu a mesma fonte. Admite-se, todavia, que haja famílias que ainda não tenham recebido a prestação a que têm direito - e o acto não é directo: os serviços governamentais fazem uma transferência de pagamentos para os CTT, encarregados de emitir e remeter os vales para os agregados carenciados pelo sistema.
O último boletim estatístico disponibilizado pela Segurança Social é de Julho e dá conta de um total de 48.284 famílias, a abranger 136.400 beneficiários.
Assolado por uma taxa de desemprego superior à média nacional, o Porto continuava a ser o distrito com maior número de casos (17.070), seguido da Região Autónoma dos Açores (14.665). E o distrito de Braga (12.999) já ultrapassara o de Lisboa (12.562).
O valor médio das prestações mensais era, no mês de Julho, de 197,13 euros. Com a crise económica, o número de requerimentos sobe de mês para mês. Como os beneficiários vivem em situação de pobreza extrema, qualquer atraso deixa-os à beira de um atraque de nervos.
Já em 2004 existiu um problema semelhante. Houve um atraso geral de cerca de 20 dias, resultante da avaliação do primeiro ano de vigência do RSI. Cerca de 800 beneficiários ficaram então à espera mais de 40 dias pela ajuda pecuniária. Houve centenas de telefonemas nas repartições de Segurança Social por parte de pessoas em pânico, que julgavam que tinham perdido o direito ao apoio financeiro. Na altura, o Governo incutiu alguma culpa nos serviços dos CTT. A Segurança Social fez a transferência de pagamentos em três tranches e os CTT terão deixado uma de fora.