Numa altura em que a troika que negoceia a ajuda financeira a Portugal avalia a necessidade de reformas na Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) decidiu fazer uma carta aberta aos dirigentes políticos, onde reflecte sobre os problemas do sector e avança algumas soluções.

Defendendo a importância da pacificação entre os diferentes operadores judiciários e criticando a actuação "político-partidária" do Tribunal Constitucional, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, defende uma maior transparência do sistema, com a possibilidade do cidadão fiscalizar, através do recurso às novas tecnologias, o andamento do seu caso. Isso inclui, exemplifica-se, saber a data da conclusão do processo, o seu tempo de paragem na secretaria ou no gabinete do magistrado e quando se aguardam respostas de advogados, conservadores ou peritos. "Tal facto permitiria que aumentássemos a transparência e que pudesse o cidadão fiscalizar o andamento do seu processo", lê-se no documento. E acrescenta: "O incremento da transparência traria vantagens à Justiça e aumentaria, paralelamente, a responsabilidade".

Para resolver a morosidade da Justiça, o sindicato sugere a criação de uma comissão junto do Parlamento, que inclua especialistas das universidades públicas. Considerando a segurança jurídica uma das chaves para o aumentar a celeridade processual, Carlos Almeida sublinha que o poder legislativo não pode continuar com a "diarreia legislativa"". A carta propõe ainda a alteração da composição e dos poderes do Conselho Superior da Magistratura, o órgão de gestão e regulação dos juízes, "permitindo ao Presidente da República uma maior intervenção quando em causa estiver o regular funcionamento dos tribunais". Quanto ao controlo da qualidade, o SOJ defende que os tribunais devem ser avaliados, nomeadamente na forma como se relacionam com os cidadãos e os resultados conhecidos.

Com um forte ataque à actividade do Tribunal Constitucional, o sindicato deixa implícita a possibilidade de o extinguir, lembrando que em diversos Estados democráticos o respeito pelas normas constitucionais é assegurado pelo Supremo Tribunal. E aconselha a aposta na especialização de magistrados e oficiais de justiça como acontece nas sociedades de advogados.70%

Percentagem de processos executivos nos tribunais face à pendência total, um número que os oficiais de Justiça consideram inaceitável.