Em 2017, o Governo quer mais equipas florestais

Entre as medidas previstas está a simplificação da legislação das zonas de intervenção fiscal.

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O documento refere a regulamentação da lei dos baldios Adriano Miranda/Arquivo

O Governo vai aumentar o número de equipas florestais a partir do primeiro semestre de 2017 e criar um Programa Nacional de Fogo Controlado, como forma de valorizar a floresta e combater os incêndios.

De acordo com as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social e a que a Lusa teve acesso, vai ser também revisto o Programa Operacional de Sanidade Florestal, para reduzir as pragas e doenças, e ser apoiado o aumento da produção de pinheiro bravo, sobreiro e azinheira.

Em decreto-lei a ser publicado no primeiro semestre do próximo ano vai o Governo simplificar a legislação das zonas de intervenção florestal, aumentando as áreas abrangidas, e as matas nacionais vão ser transformadas em áreas de referência.

E serão incentivados novos modelos de gestão florestal, como as Sociedades de Gestão Florestal e os Fundos de Investimento Imobiliário Florestal (primeiro semestre do próximo ano).

Complementarmente, importa rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento e fomentar o reforço da produção de energia renovável a partir da utilização da biomassa florestal, em especial aquela proveniente de resíduos resultantes de limpezas, desbastes e desmantelações. Importa ainda actualizar e monitorizar o Inventário Florestal", diz-se no documento. O respectivo decreto-lei está previsto para o primeiro semestre do próximo ano.

Nas GOP refere-se ainda a regulamentação da lei dos baldios, ou "incentivar e monitorizar" o inventário florestal, para o qual está em preparação a respectivo decreto-lei.

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