Nesta sexta-feira comemora-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável lamenta o facto de as autarquias com áreas protegidas no seu território não estarem a ser recompensadas, exigindo que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar cumpram esta alínea da Lei das Finanças Locais no próximo Orçamento de Estado. Trata-se de um lei que recompensa as autarquias com áreas protegidas pelos constrangimentos às actividades económicas que estas impôem e que não é aplicada há 10 anos.

“A aprovação da Lei das Finanças Locais em 2007 foi apresentada como uma vitória. No entanto, a Associação Nacional de Municípios disse-nos que a legislação não é cumprida e, de acordo com cálculos que fizemos, foram subtraídos cerca de 60 milhões de euros às autarquias em 2012”, adianta Paulo Lucas, especialista em conservação da natureza e biodiversidade da Zero.

Apesar de Paulo Lucas não negar a necessidade e a importância de haver restrições para as actividades económicas nestes municípios, salienta que as populações das áreas mais desfavorecidas têm de ser recompensadas. “É certo que se protejam e preservem as áreas classificadas” - inibindo-se determinadas actividades económicas que podem pôr em causa os valores naturais -, “mas as pessoas não podem sair prejudicadas”, acrescenta o especialista da Zero.

Estes apoios permitiriam promover um desenvolvimento local sustentável. Exemplo disso é o Natural.PT, que, segundo a associação ambientalista, é um caso de sucesso. Trata-se de uma iniciativa que procura promover os produtos e serviços ligados às áreas protegidas e já está presente em 85 municípios, abrangendo 47 áreas protegidas nacionais, regionais e locais.

Doces, frutos secos, queijos ou diferentes tipos de azeite são exemplos de produtos com identidade local e regional, que já representam mais de metade dos 513 que aderiram à marca. Mas além de produtos alimentares, as estimativas da Zero apontam que os serviços de alojamento e restauração aderentes já representem um volume anual de negócios superior a 9,5 milhões de euros.

A área protegida que mais valoriza os seus produtos e serviços é o Parque Natural do Vale do Guadiana, "com 110 produtos e serviços (23%) que aderiram à Natural.PT", seguida do "Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros, com 55 (12% do total), e do Parque Nacional da Peneda-Gerês, com 37 (8% do total)".

A Zero conclui, em comunicado, que caso a Lei das Finanças Locais fosse cumprida, “distribuindo os cerca de 60 milhões de euros anuais que os municípios receberiam a mais por terem os seus territórios classificados, seria possível valorizar ainda mais as áreas protegidas, promovendo pequenos negócios e criando emprego local”. Paulo Lucas sublinha que não podemos continuar a olhar para estes espaços classificados como “territórios do ‘não tocar’ e do ‘não fazer’”, deixando de estimular negócios favoráveis e compatíveis com a conservação da biodiversidade.

Em pleno Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, esta associação ambientalista considera que esta alteração de política pública seria “uma marca concreta” e uma mudança importante para o cumprimento dos objectivos da ONU - Agenda 2030 e Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Texto editado por Ana Fernandes