A prova recolhida pelo Ministério Público no âmbito da Operação Marquês confirma que o então presidente da PT Zeinal Bava aderiu ao perdão fiscal em 2012, o mesmo regime de regularização tributária a que Ricardo Salgado também recorreu para colocar em Portugal uma parte do “presente” que recebeu do construtor José Guilherme, avança o Negócios.

O jornal económico refere na edição desta sexta-feira que a declaração de adesão de Bava ao RERT III – o perdão fiscal aprovado pelo Governo de Pedro Passos Coelho poucos anos depois dos dois regimes lançados pelos Governos de José Sócrates – consta da lista de documentos recolhidos pela investigação.

Terá sido em Janeiro deste ano que a confirmação foi dada pelo Banco de Portugal. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre determinou a quebra do sigilo relativamente à eventual adesão aos perdões fiscais não só por parte de Zeinal Bava mas também de outro antigo presidente da PT, Henrique Granadeiro. A lista confirma que Bava aderiu ao perdão que esteve em vigor até Julho de 2012. Ao Banco de Portugal cabe conservar em arquivo, durante dez anos, todas as declarações de regularização tributária e os documentos comprovativos.

Segundo o Negócios, na origem das diligências feitas pela investigação junto do Banco de Portugal para ser quebrado o sigilo estão as suspeitas de que Bava e Granadeiro terão beneficiado de pagamentos suspeitos através da ES Entreprises, o “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES).

A existência da ES Enterprises foi pela primeira vez referida pelo PÚBLICO a 7 de Novembro de 2014, revelando que este veículo serviu para proceder a “pagamentos extras” e “não documentados”. Os fundos transitavam entre várias praças financeiras, nomeadamente Suíça, Luxemburgo, Miami e Panamá.

A equipa de investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), conta o Negócios, procura validar se Zeinal Bava terá usado o perdão fiscal para colocar em Portugal fundos recebidos através de contas bancárias sediadas na Suíça e Singapura, beneficiado da taxa mais baixa do regime de regularização. Em quatro anos, refere o jornal económico, o antigo gestor da PT terá recebido 25,2 milhões de euros que passaram pela ES Enterprises – além de 18,5 milhões em 2011, deverão somar-se 6,7 milhões de 2007.

A linha de investigação descrita pelo Negócios é a de que este pagamento mais antigo terá sido ordenado por Ricardo Salgado no quadro da estratégia desenhada para travar a OPA da Sonae (grupo dono do PÚBLICO) à PT, da qual o BES era accionista. A equipa de Rosário Teixeira sustenta que Bava e outros gestores foram “premiados” pelo GES com ganhos conseguidos com as medidas tomadas em resposta à OPA (a distribuição de dividendos aos accionistas da operadora de telecomunicações e com a separação da PT Multimédia).