A proposta de lei aprovada esta quinta-feira com os novos critérios para o despedimento por extinção de postos de trabalho mantêm “a subjectividade e a discricionariedade” e correm o risco de voltar ao Tribunal Constitucional (TC). O alerta é de Carlos Silva, presidente da UGT, que acusa o Governo de estar a abrir a porta “aos despedimentos à la carte e ao critério do empregador”.

O Governo aprovou os cinco critérios a que o empregador deve obedecer quando pretende extinguir um posto de trabalho ocupado por mais do que um trabalhador. O ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que a proposta é equilibrada e inclui algumas das sugestões apresentadas pelos parceiros sociais, dando como exemplo a hierarquização e a densificação dos critérios, duas matérias “sensíveis para a UGT”. Porém, não houve qualquer acordo.

“A UGT não deu o seu acordo a esta proposta. Trata-se de uma grande cedência aos interesses dos empregadores e da troika e de alguma desconsideração pelo papel da UGT na promoção da paz social”, afirmou ao PÚBLICO o dirigente da UGT, confederação sindical que me 2012 assinou o acordo tripartido para o Crescimento e o Emprego.

Carlos Silva entende que a proposta mantém a “subjectividade e a discricionariedade” que levaram o TC a chumbar o artigo que estava em vigor. “Temos a convicção de que há o risco de inconstitucionalidade”, disse.

Mais tarde, numa comunicado, a UGT garante que “tudo fará junto dos grupos parlamentares e dos demais actores políticos para garantir que qualquer nova legislação nesta matéria não deixe de acomodar as nossas preocupações e o pleno respeito pela Constituição e pelo Estado de Direito”.

“Consideramos que esta proposta diminui e precariza ainda mais a protecção dos trabalhadores, em nada contribui para um mais eficiente funcionamento do mercado de trabalho, pode potenciar mais desemprego e comporta riscos de uma segunda inconstitucionalidade”, lê-se no documento.

Carlos Silva reconheceu, contudo, que o Governo foi “sensato” por ter apostado na hierarquização dos critérios e por ter deixado cair o critério relacionado com a situação económica e familiar do trabalhador, duas exigências da central que dirige.