O Tribunal da Comarca de Lisboa decidiu recusar a acção da Associação Transparência e Democracia que pedia a nulidade dos swaps entre o Santander Totta e o Metro do Porto, considerando ser "absolutamente incompetente" para apreciar essa questão.

A sentença foi divulgada pelo banco Santander Totta e diz respeito a uma acção popular (que qualquer cidadão pode interpor, mesmo que não seja interveniente directo) colocada pela DT - Associação para a Transparência de Democracia, com sede em Almancil, em que essa entidade pedia que "os contratos de derivados financeiros sejam declarados nulos" e ainda que o banco devolvesse ao Metro de Lisboa os montantes já pagos por este no âmbito desses instrumentos de permuta financeira.

O caso dos contratos swap veio a público em 2013 e rapidamente se tornou polémico quando se percebeu que o Estado estava a incorrer em milhares de milhões de euros de perdas potenciais devido a contratos feitos entre os bancos e empresas públicas, normalmente usados para protecção das oscilações das taxas de juro. Além dos custos financeiros, os swap tornaram-se uma guerra política, levando à criação da comissão parlamentar de inquérito, à demissão de governantes e gestores públicos e chegaram mesmo a colocar em causa o lugar da então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

Para aquela associação, houve "incapacidade" do Metro do Porto para entender a complexidade desses contratos e só o Totta "conhecia inteiramente as características e inerentes consequências" desses instrumentos, tendo então informação que não prestou ao Metro.

Na decisão divulgada nesta segunda-feira, o juiz José Garcia considera que o tribunal é "absolutamente incompetente" para tomar uma decisão relativa a este caso.

O tribunal parece ir, assim, de encontro à posição do Santander, que tem defendido desde início que estes contratos foram assinados à luz da lei inglesa e que pertence à jurisdição inglesa decidir eventuais litígios.

Já o Metro do Porto, tal como a Associação DT, considera que a situação jurídica destes contratos é "puramente interna", uma vez que os contratantes são pessoas colectivas com sede em Portugal, os contratos foram celebrados em Portugal e as obrigações decorrentes dos contratos foram cumpridas também em Portugal.

Em Outubro, o mesmo tribunal já rejeitara uma acção da Associação para a Transparência e Democracia para anular os contratos swap entre o Banco Santander Totta e a empresa Metropolitano de Lisboa.

Os swaps entre o Metro do Porto e o banco Santander Totta foram dos mais polémicos, devido às elevadas perdas e à complexidades dos contratos celebrados, que iam além de simples operações de troca de taxas de juro. Os secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda foram substituídos logo em Abril de 2013 por, enquanto dirigentes do Metro do Porto, terem contratado contratos considerados tóxicos.