O decreto-lei que coloca um travão ao corte no subsídio de desemprego foi publicado ontem à tarde no Diário da República, e entra em vigor já nesta quinta-feira, 1 de Junho. As novas regras têm efeitos já no subsídio pago em Junho, garantindo que do corte de 10% não resultará uma prestação inferior a 421,32 euros.

A redução de 10%, refere-se no Decreto-lei 53-A/2017, “opera quando o seu montante mensal é de valor superior ao valor do Indexante de Apoios Sociais, mas desta redução não poderá resultar a atribuição de um montante mensal de valor inferior àquele indexante”.

Isto significa que em algumas situações o corte vai continuar a aplicar-se, mas será inferior a 10% para que os desempregados não fiquem a receber menos do que 421,32 euros de subsídio. Noutras deixa de se aplicar.

De acordo com o Governo, poderão beneficiar deste travão cerca de 130 mil pessoas, que correspondem a 58% dos beneficiários de subsídio de desemprego que teriam um corte de 10% nas suas prestações.