Os representantes das empresas de transportes de mercadorias vão reunir-se nesta sexta-feira com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, para reivindicar medidas de apoio, na sequência do agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que veio aumentar o preço dos combustíveis.

A Antram, associação que representa os transportadores rodoviários, já entregou na semana passada ao Governo um documento em que argumenta que o aumento do imposto leva à perda de competitividade face a empresas espanholas, que se abastecem com combustível mais barato, e em que propõe soluções de compensação.

Logo na apresentação da proposta de Orçamento do Estado, o executivo disse que pretendia adoptar medidas para atenuar os efeitos da subida fiscal, mas não tem conseguido convencer nem o sector, nem os restantes empresários, com a ideia de permitir que o custo dos combustíveis tenha um impacto maior no cálculo do lucro sobre o qual incidirá o IRS ou IRC. A proposta de orçamento contempla uma majoração até 120% dos custos com combustíveis para as empresas e profissionais de transportes, o que também inclui táxis e outros transportes de passageiros.

A isto a Antram contrapõe a ideia de uma devolução do ISP, com o argumento de que o plano do Governo só beneficia as empresas que tiverem lucro, acabando prejudicadas aquelas que estão em maior dificuldades financeiras. “Com efeito, neste beneficio ficam excluídas todas as empresas que não apresentem lucros, que dada a situação actual do mercado, representam a esmagadora maioria”, refere o documento entregue na semana passada.

“Não se pode olvidar que o sector tem como seus concorrentes directos os transportadores espanhóis que, desta forma, beneficiam de uma vantagem real face aos transportadores portugueses: o preço de combustíveis — que representa 35% dos custos das empresas — passa a ser significativamente mais barato em Espanha”, referia o documento. “Assim sendo, importa contrariar esta realidade devolvendo competitividade às transportadoras portuguesas o que passará, forçosamente, por equiparar o preço do combustível praticado em Portugal, ao preço existente em Espanha”.

O aumento do ISP entrou em vigor no dia 12, por via de uma portaria e antes da aprovação do Orçamento do Estado (que ainda não aconteceu), apanhando o sector de surpresa. O imposto implica um aumento de seis cêntimos no combustível, embora a repercussão no preço final seja diferente, em função do custo da matéria-prima, que está a ser pressionado em baixa pela cotação internacional do petróleo.

Os transportadores pretendem ainda incentivos financeiros para a renovação de frotas, descontos nas taxas de portagens, uma maior diferenciação no pagamento de IUC face aos particulares e benefícios fiscais para as mais-valias que sejam reinvestidas na aquisição de veículos.

No comunicado desta sexta-feira, a associação avisa que “caso não se concretizem as medidas apresentadas, não restará à Antram outra alternativa que a realização de nova reunião com os seus associados para definir outros tipos de intervenção na luta por melhores condições para desenvolver a sua actividade.”