Cinco anos após a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), o então ministro das Finanças afirma-se convicto que “foi a melhor decisão” e que se apagou a “fagulha” que poderia provocar um “incêndio devastador no sistema financeiro”.

“O ambiente que se vivia na Europa e, também, em Portugal era um ambiente quase incendiário, porque uma pequena fagulha provocaria um incêndio que podia ser devastador no sistema financeiro”, recordou Fernando Teixeira dos Santos em entrevista à agência Lusa.

Com uma “memória muito viva dos tempos” então vividos, o ex-ministro das Finanças do Governo de José Sócrates - que, a 02 de Novembro de 2008, decidiu a nacionalização do BPN - descreve um “ambiente muito, muito, muito sensível, para não dizer perigoso”, em torno da credibilidade do sistema bancário.

“Na altura o risco era muito sério”, recorda, salientando que havia passado “pouco mais de um mês após a falência do [banco norte-americano] Lehman Brothers”, pelo que a situação se assumia como “uma ocorrência de alto risco para o sistema financeiro” português.

“Pressentia-se grande instabilidade e muitos receios dos depositantes relativamente a alguns bancos, e bancos importantes. Assistimos a movimentos de muitos depositantes, que retiraram dinheiro dos seus bancos e o colocaram noutros que achavam mais seguros. Recordo várias notícias da imprensa económica que até perguntavam se o dinheiro estava seguro no banco”, relembra Fernando Teixeira dos Santos.

Neste “ambiente de grande receio”, o ex-ministro estava e continua convicto que “uma falência do BPN iria gerar uma situação de pânico e de corrida aos bancos com efeitos devastadores no sistema financeiro”.

É que, sustenta, embora o BPN fosse “um banco relativamente pequeno” no contexto do sistema bancário português, poderia ser “a pequena fagulha” que iria “alavancar uma grande instabilidade e grandes receios”.

“Apesar de tudo, era um banco que tinha mais de 200 mil clientes e depósitos num montante em volta dos 5000 milhões de euros na altura, valores que já eram significativos”, nota, acrescentando: “Mesmo sabendo o que sei hoje, acho que essa foi, apesar de tudo, a melhor decisão. Estou convencido que evitamos um mal maior”.

Quando se refere ao que “sabe hoje”, Teixeira dos Santos fala, “acima de tudo, [d]a magnitude das perdas que estavam escondidas naquele banco, da dimensão das operações que o banco efectuou na altura e dos riscos a que se expôs por ter feito todo um conjunto de operações de alto risco sem ter as devidas coberturas”.

Operações que, recorda, “se traduziram em perdas muito significativas” - avaliadas por uma primeira auditoria em cerca de 700 milhões de euros, mas que vieram a escalar para “quase três vezes mais” - e que, após a nacionalização, acabaram por ter que ser assumidas pelo Estado.

A este facto somou-se o “prolongamento da crise”, que não só tem vindo a desvalorizar muitos dos activos do BPN que transitaram para o Estado, como tem levado a que créditos dados como recuperáveis tenham entrado em incumprimento por dificuldades financeiras das empresas e particulares.

Assim, se Teixeira dos Santos assumia, em Novembro de 2008, a preocupação de que os “eventuais custos” da nacionalização para os contribuintes fossem “mínimos”, o facto é que, ao longo dos últimos anos, o impacto nas contas públicas tem vindo a ser sucessivamente revisto em alta.

"Estranho" o preço "tão baixo" a que foi vendido o BPN
O ex-ministro das Finanças considera “estranho” o “preço tão baixo” a que foi depois vendido ao BIC, mas reconhece que o Estado ficou fragilizado por só restar um comprador.

“Devo dizer que estranho que tenha sido uma alienação a um preço tão baixo (40 milhões de euros mais o direito de exigência de restituição de algumas verbas de acordo com as condições em que o banco foi alienado). Mas confesso que não tenho informação suficiente para dizer que o valor é ajustado ou não”, afirmou Teixeira dos Santos

Ainda assim, acrescenta: “Sinceramente, na altura, quando saí do Governo, a avaliação que tínhamos apontaria para um valor mais elevado”.

Para o ex-ministro, o facto de se ter chegado a um ponto em que só restava um possível comprador para o Banco Português de Negócios (BPN) “necessariamente prejudicou a posição negocial do Estado”.

“Sendo claro que o Estado tinha que vender e havendo só um comprador, isto dá um grande poder ao comprador e retira poder ao Estado, o que não permitiu que o Estado pudesse vender, porventura, nas melhores condições”, admitiu.

O contrato-promessa de venda do BPN ao Banco BIC foi assinado a 31 de Julho de 2011, três meses após as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu terem determinado a venda da instituição num curto espaço de tempo.

Em Junho de 2012, o ex-administrador do BPN Norberto Rosa explicava, no Parlamento, que o acordo com a troika obrigava a que se encontrasse um comprador até 15 de Julho de 2011, o que limitou qualquer outra solução que não fosse o BIC, que durante esse período de tempo apareceu como o único candidato.

Excluída a questão do preço de venda, Teixeira dos Santos considera que a alienação do banco “foi positiva”, recordando que a venda era “um objectivo do próprio Governo quando procedeu à nacionalização”.

“[O Governo] anunciou que, logo que possível, iria proceder à privatização”, disse, esclarecendo que a operação só “não foi feita mais cedo devido ao prolongamento da crise e às dificuldades da actividade bancária”.

“Um banco que esteve muito nas primeiras páginas, que foi objecto de notícia, com uma imprensa muito negativa, com uma marca já muito degradada, não era fácil proceder à sua privatização e, nesse sentido, o facto de ela se ter realizado acho que foi positivo”, sintetizou.

Supervisão podia ter sido "mais dura
Teixeira dos Santos admite que o Banco de Portugal (BdP) “podia ter sido mais interventivo, duro e exigente”, mas alerta ser “sempre possível” escapar à supervisão.

“Com certeza que o Banco de Portugal podia ter sido mais proactivo e duro perante o BPN, mas a raiz do problema está, essencialmente, no facto de ter havido um conjunto de operações de carácter irregular e ilegal levadas a cabo pelos responsáveis do banco que foram escondidas das autoridades, tornando difícil a detecção dos problemas que daí poderiam advir”, afirmou o ex-ministro.

Segundo recorda Teixeira dos Santos, “o sistema de supervisão existente na altura assentava muito numa confiança da autoridade perante as instituições que supervisionava”.

“Portanto, este é um sistema que, de alguma forma, tem uma fragilidade: se houver uma atitude deliberada de enganar e de esconder, as autoridades terão grandes dificuldades em detectar essas situações”, disse.

Neste contexto, o ex-ministro das Finanças admite que “as autoridades poderiam ter sido sempre mais interventivas, mais duras e mais exigentes, mas reitera que “grande parte do problema radica nessa atitude de esconder, de defraudar e de enganar, escamoteando informação”.

Questionado sobre se seria hoje possível um ‘novo’ BPN, o professor de Economia - que, desde que saiu do Governo, voltou a leccionar na Universidade do Porto - considera que, na sequência deste caso, “começaram a ser adoptadas práticas de supervisão mais exigentes, com uma presença mais forte do supervisor, com exigência de prestação de informação e, até, com presença nos bancos de equipas de supervisão” encarregues de tudo “passar a pente fino”.

“Creio que seria mais difícil, no quadro regulatório das práticas de supervisão existentes, a ocorrência de um evento como esse”, sustenta, embora ressalvando que “quem quer, consegue sempre esconder e pode fazê-lo de uma forma muito hábil”.

Desta forma, “e por muito sofisticado, exigente e fino que seja o pente usado, é sempre possível passar entre os procedimentos da supervisão e esconder”.

“Quanto há uma vontade deliberada de esconder e de defraudar, torna-se muito difícil às autoridades, por muito exigentes que sejam, detectar essas situações. Isto é um jogo do gato e do rato e com certeza que o gato tem que ficar mais hábil e ágil e estar mais atento - e estou convencido que está. O rato é que também aprende”, conclui.

O "pior ainda não passou" para sistema bancário
Teixeira dos Santos considera ainda que “o pior ainda não passou” para o sistema bancário português, apontando o “esforço muito grande” necessário para continuar a “resistir à crise” e cumprir as acrescidas exigências da regulamentação europeia.

“Os bancos vão ter que continuar a fazer um esforço muito grande para resistirem aos efeitos desta crise e, também, para cumprirem o novo quadro regulamentar de maior exigência, que os obriga a ter mais capital na sua actividade, para terem maior robustez”, afirmou o ex-ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos acredita que já “não há problemas de credibilidade” na banca, mas sustenta que esta continuará a estar sujeita a um “esforço acrescido”.

“Acho que o pior ainda não passou”, disse, considerando que o sistema bancário português continua a atravessar um “período de dificuldades” - apesar do “grande esforço de reequilíbrio da sua estrutura financeira” - devido à “conjuntura económica de três anos de recessão”, que “tem reflexos muito grandes na actividade bancária”.

Penalizados pelo aumento dos incumprimentos e do crédito malparado, a que se somam perdas de valor dos activos detidos e uma retracção do negócio devido à recessão, os bancos, recorda o ex-ministro, “têm vindo a apresentar, de há dois anos a esta parte, prejuízos sucessivos”.

“É uma perda de capital para os bancos, que não ajuda ao reforço da sua solidez [e] obriga-os a um esforço acrescido. Acho que esse período ainda não acabou, os bancos vão ter que continuar esse esforço, tanto mais que o novo enquadramento europeu é muito exigente e a própria constituição da união bancária e entrada em funcionamento do supervisor único europeu vai exigir stress tests que vão fazer uma avaliação muito rigorosa da situação dos bancos”, disse.

Ainda assim, Teixeira dos Santos considera estarem já ultrapassados os “problemas de credibilidade” e defende que o sistema bancário português, comparativamente com o de outros países, até “tem reagido bem”.