O subsídio de desemprego para empresários e gerentes, uma prestação criada pelo anterior Governo em 2013  mas cuja atribuição só teve início em 2015, abrange apenas 604 pessoas.

O número foi avançado pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que relembrou a intenção de rever esta prestação social “que estará desadequada”.

A possibilidade de alguns empresários receberem subsídio de desemprego existe desde 2013, mas como eram exigidos dois anos de descontos a lei só teve efeitos práticos a partir de Janeiro de 2015.

Contudo, revelou Cláudia Joaquim, só em Julho do ano passado os serviços da Segurança Social começaram a deferir os processos. As queixas dos potenciais beneficiários sucediam-se e, em Setembro, ainda havia poucos processos com luz verde.

“Era uma legislação publicada, conhecida e passados dois anos e meio não estava a ser implementada. Os serviços não tinham condições para tratar estes requerimentos”, criticou a secretária de Estado durante uma audição no Parlamento para apresentar o orçamento da Segurança Social.

Quando criou a medida, o anterior ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que a nova prestação poderia chegar a um universo de 250 mil potenciais beneficiários.