A agência norte-americana Standard & Poor's (S&P) decidiu manter inalterado o rating de Portugal, com a classificação de BB+, um nível ainda considerado nos mercados como “lixo” financeiro. A perspectiva atribuída à nota de crédito é estável.

Ao anunciar a decisão, tomada a semanas de ser apresentado o Orçamento do Estado de 2017 pelo Governo português, a agência de rating prevê que o Governo “vai manter o compromisso com as políticas que sustentem uma consolidação orçamental adicional”. A agência sublinha, no entanto, que a economia portuguesa ainda enfrenta riscos e desafios, a começar por uma recuperação mais frágil da economia este ano, com a queda das exportações e do investimento, e ainda por causa do sector bancário.

A perspectiva de rating mantém-se estável, ainda que admita que, face à conjuntura económica, possa haver nos próximos dois anos “desvios potenciais na política económica e orçamental”.  Mas tal como a Fitch, que há pouco menos de um mês manteve a nota de crédito atribuída a Portugal, também a S&P alerta para a “fragilidade do sector bancário”. O rating continua condicionado por este factor, mas também por causa dos elevados níveis de endividamento, público e privado, e pela fragilidade dos mecanismos de transmissão da política monetária à economia real, realça a S&P.

Perante a “consolidação orçamental em curso, a melhoria no perfil de maturidade de dívida pública” e a ajuda da política monetária do BCE para manter o custo de financiamento do Estado em “níveis sustentáveis” nos mercados, a decisão da agência foi no sentido de manter o rating.

Tomando “boa nota da decisão” da agência, o Ministério das Finanças garantiu que “os riscos para os quais alerta a S&P advêm principalmente da componente externa” e mostrou-se convicto de que o próximo OE “favorecerá o crescimento” da economia. “O Governo está determinado na estabilização do sector financeiro e na implementação dos programas de apoio à capitalização, modernização e internacionalização das empresas portuguesas”, reforçou o ministério liderado por Mário Centeno.

Para este ano, a S&P prevê que o défice seja de 2,8% do PIB, acima do objectivo inscrito no Orçamento (2,2%) e da meta negociada entre a Comissão Europeia e o Governo, de 2,5%. A previsão é conhecida um dia depois de o Conselho das Finanças Públicas estimar um défice de 2,6% este ano.

Quanto ao crescimento da economia, a agência antevê que o PIB progrida 1,2% em 2016, o mesmo valor estimado pela Fitch, mas abaixo da expectativa com que o Governo elaborou o Orçamento do Estado para 2016, onde apontava para um crescimento de 1,8%. Ainda na quinta-feira, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, adiantou que há dados “muito positivos” em relação à actividade económica do terceiro trimestre, mas ao mesmo tempo admitiu que a projecção de crescimento anual de 2016 possa ser revista quando forem apresentados os pressupostos que servem de ponto de partida à elaboração do Orçamento do próximo ano.

A leitura feita pela agência norte-americana é que o Governo, “liderado pelo Partido Socialista e suportado pelo Bloco de Esquerda e o Partido Comunista”, vai manter a trajectória de redução do défice acordada com os parceiros da zona euro.

Com as negociações do orçamento para 2017 em curso, a agência antevê que não haverá uma crise política. Prevemos que o Governo, liderado pelo Partido Socialista e suportado pelo Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, continuará comprometido com as políticas que suportam o reforço da consolidação orçamental”, frisa, admitindo que a “estabilidade do Governo no longo prazo” possa ser posta à prova caso o crescimento da economia seja mais fraco e obrigue o executivo a tomar medidas adicionais para reduzir o défice.