Sindicatos insatisfeitos com processo de integração de precários

Fesap esperava respostas da secretária de Estado da Administração Pública, mas saiu do encontro apenas com promessa de nova reunião.

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Carolina Frra, secretária de Estado da Administração Pública, está a reunir-se nesta segunda-feira com os sindicatos Daniel Rocha

Os sindicatos entraram na reunião desta segunda-feira com a secretária de Estado da Administração Pública com muitas questões sobre o processo de regularização de precários no Estado, mas saíram com parcas repostas e com a promessa de um novo encontro em Março – já com a participação do Ministro do Trabalho.

“A reunião foi uma mão cheia de nada”, resumiu José Abraão, coordenador da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a primeira estrutura a reunir com Carolina Ferra.

“Dissemos ao Governo que estamos disponíveis para negociar. Mas queremos respostas, porque as que foram dadas são insuficientes”, acrescentou.

"Quando se quer resolver um problema resolve-se, quando não se quer resolver, criam-se comissões", concluiu.

José Abraão quer saber quais os critérios que estarão na base do programa de regularização de precários, de que forma as comissões criadas em cada ministério irão funcionar e qual o papel dos sindicatos em todo o processo.

“Só em Março perceberemos o papel que vamos ter, se iremos participar na apreciação de cada um dos casos ou se iremos apenas fazer parte de uma comissão de acompanhamento”, reforçou o dirigente, criticando o facto de o Governo não ter apresentado aos representantes dos trabalhadores o relatório que aponta para a existência de 116 mil vínculos temporários no Estado.

José Abraão afirmou ainda que, além das questões da precariedade, do descongelamento das carreiras e da avaliação de desempenho, querem também discutir, ao longo deste ano, as alterações à tabela remuneratória única, a reposição de suplementos e o acordo de carreiras gerais.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que inclui a constituição de comissões de avaliação em cada ministério, a quem caberá analisar "caso a caso" todas as situações de precariedade laboral.

Até Outubro, o trabalho no terreno estará concluído e a integração dos trabalhadores abrangidos decorrerá até final de 2018.

O encontro desta segunda-feira serviu também para os sindicatos questionarem o Governo sobre o andamento do diploma da valorização dos trabalhadores da função pública, uma sistema que irá substituir a requalificação, que está no Parlamento para aprovação há dois meses. José Abraão lembra que, ao contrário do prometido, continua a haver trabalhadores em casa a receber 40% do salário.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), por seu lado, anunciou que vai pedir uma audição à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para averiguar por que razão o diploma  ainda não foi aprovado.

"Estranhámos que a Assembleia da República ainda não tenha aprovado na especialidade o diploma da Valorização Profissional, que deveria ter entrado em vigor em Janeiro e, por isso, vamos pedir uma audiência à comissão parlamentar da especialidade", disse à Lusa a presidente STE, Helena Rodrigues.

 

 

 

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