Santa Casa altera pagamento dos prémios para prevenir branqueamento de capitais

Vencedores de prémios entre 2000 e 5000 euros passam a ter de apresentar mais dados de identificação a partir da próxima semana.

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Daniel Rocha

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai mudar as regras do pagamento de prémios para evitar situações de branqueamento de capitais. Em declarações esta sexta-feira à TSF, o vice-provedor, Eduardo Martinho, revelou que as mudanças abrangem os prémios entre 2000 a 5000 euros e que vão entrar em vigor a partir do próximo domingo, como forma de antecipar a aplicação da directiva comunitária de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Eduardo Martinho explicou que “haverá um processo de identificação adicional”, que não existia até agora. Neste momento, para receber os prémios até cinco mil euros, basta entregar o número da conta bancária. Porém, o processo passará a exigir “a validação de alguns dados de identificação”, ainda que de “forma simplificada”.

Agora, além do número da conta, o premiado terá de apresentar o nome completo, a data de nascimento, o número de contribuinte, o tipo de documento de identificação e respectivo número. Trata-se de uma “antecipação daquilo que está previsto na directiva de combate ao branqueamento de capitais, que introduz critérios mais rigorosos de identificação para situações deste tipo”, disse o vice-provedor da Santa Casa.

Eduardo Martinho explicou à TSF que nada irá mudar no que respeita aos prazos e formas como as pessoas recebem os prémios. Para os prémios acima dos 5000 euros o vencedor continuará a ter de comparecer presencialmente nas instalações da Santa Casa e entregar uma série de dados pessoais.

Os prémios até 150 euros são entregues directamente em dinheiro pelos mediadores aos premiados; acima desse valor o pagamento faz-se por transferência bancária. Nesses casos, tal como actualmente, bastará indicar o número da conta sem mais elementos de identificação

O vice-provedor da Santa Casa também adiantou que no próximo domingo, além de serem introduzidas alterações ao Totobola, será o último sorteio do Joker. Este talvez não seja, contudo, o fim definitivo do Joker, que poderá vir a ser modernizado e reactivado futuramente.

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