O PS entregou esta sexta-feira na Assembleia da República uma proposta de alteração à lei-quadro das entidades reguladoras que visa uma “redução generalizada” dos salários dos administradores destas entidades.

Pelas contas do grupo parlamentar, “no máximo, os ordenados dos administradores não deverão ultrapassar um valor à volta dos 12 mil euros”, revelou ao PÚBLICO o deputado Luís Moreira Testa, que coordena o grupo de trabalho criado na comissão parlamentar de Economia para analisar os projectos de alteração à lei-quadro das entidades reguladoras.

Até agora, apenas o Bloco de Esquerda, Os Verdes e o CDS tinham entregado projectos de alteração à lei visando a redução salarial, mas o PS entregou hoje uma proposta que também será votada na próxima semana.

Os montantes estabelecidos como tecto visam reduzir o nível salarial, mas “salvaguardar que as entidades reguladoras vão conseguir contratar os profissionais altamente especializados de que necessitam”, frisou Moreira Testa. Os ordenados dos administradores das diversas entidades reguladoras oscilam entre 14 mil e 16 mil euros mensais.

Na proposta socialista, os vencimentos não poderão ultrapassar em mais de 30% o nível máximo da tabela de remuneração da função pública (o 115), que está actualmente nos 6350,68 euros. A este valor acrescem despesas de representação que não poderão ir além de 40% do valor global da remuneração, explicou o parlamentar.

Estas alterações, que não se aplicam aos actuais titulares dos cargos, mas a quem assumir novos mandatos (estão na calha, por exemplo, novos líderes para a ERSE e para a Anacom, cujos actuais presidentes terminam em breve os seus mandatos), deverão ser aprovadas "o mais rapidamente possível". Deixam de fora o Banco de Portugal e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que "tem um nível salarial mais baixo e não é encarada como um verdadeiro regulador", adiantou. Já o supervisor financeiro tem beneficiado de um estatuto de excepção por se englobar num quadro regulatório europeu.

Sobre os projectos de alteração do Bloco, d'Os Verdes e do CDS, Luís Moreira Testa frisou que "há diversas coisas que aproximam" os vários grupos parlamentares. "As diferenças são mais de fórmulas do que de conteúdo", pelo que o deputado acreditar haver espaço para consensos. Enquanto o BE pretende limitar o ordenado dos administradores ao de um ministro, o CDS propõe como tecto o vencimento do primeiro-ministro (cerca de seis mil euros). Já Os Verdes propõem como tecto máximo o vencimento mais alto de cada entidade, acrescido de 40%  para despesas de representação.

O objectivo é que as propostas de alteração sejam votadas no grupo de trabalho na próxima semana e que, depois de a comissão de Economia aprovar o texto substitutivo, este seja votado em plenário, ainda durante este mês.

Outra alteração pretendida pelo PS passa por exigir que a comissão de vencimentos (que continuará a ser composta por um membro escolhido pelas Finanças, outro pelo ministro da área correspondente e ainda um representante do próprio regulador) tenha de apresentar ao Governo e à Assembleia da República "um relatório devidamente fundamentado" sobre a remuneração proposta. Esta fiscalização política é um travão a que a comissão de vencimentos possa propor uma retribuição desajustada, afirmou.