Reposição das 35 horas será em Julho, mas de forma gradual

Para garantir que não há impacto orçamental, medida será aplicada em cada sector a ritmos diferentes, explica secretário de Estado do Orçamento.

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João Leão, secretário de Estado do Orçamento Enric Vives-Rubio

Depois de Mário Centeno não se comprometer com qualquer data e de António Costa falar do dia 1 de Julho, nesta segunda-feira foi a vez do secretário de Estado do Orçamento ensaiar uma explicação sobre a forma como o Governo pretende implementar a reposição das 35 horas semanais na função pública.

João Leão afirmou, em entrevista à Lusa, que a medida é de facto para começar a aplicar a partir de Julho, mas de “forma gradual”. A ideia é garantir que não se verifica um agravamento de custos. Nesse sentido, admitiu, "terão de se encontrar compensações ao nível de outros serviços, face aos que terão necessidade de acréscimo de custos". O secretário de Estado garantiu que "não é necessário prever um acréscimo de custos ao nível orçamental com essa medida" na proposta de OE para 2016, que não prevê a reposição das 35 horas semanais.

Também preocupado em não alterar as contas da proposta de OE agora apresentadas, João Leão afirmou à Lusa que todas as alterações que venham a ser sugeridas, nomeadamente da parte dos partidos à esquerda do Governo, terão de obedecer à regra principal: "de neutralidade do ponto de vista orçamental, [ou seja] que não façam agravar o défice face ao que está previsto no Orçamento do Estado" para este ano. Tanto do lado do Bloco de Esquerda como do PCP já foi revelada a intenção de apresentar propostas de alteração ao OE.

É ainda com a mesma lógica de minimizar qualquer impacto orçamental que o secretário de Estado encara a atribuição de benefícios fiscais às empresas de transportes, como compensação pelo aumento do ISP. “Terão de ser realizadas de forma a minimizar o seu impacto orçamental, e também evitar que essas empresas tenham dificuldades acrescidas", disse.

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