Em Portugal existem 13.776 táxis licenciados, a maioria dos quais nos concelhos de Lisboa (3.497) e Porto (700), segundo um estudo divulgado esta quarta-feira pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que defende uma maior transparência do sector. "Independentemente do quadro legislativo e regulatório, uma maior transparência sobre as condições do sector permite decisões mais eficientes por parte de investidores e agentes económicos", indica a AMT no "Relatório Estatístico - Serviço de Transporte em Táxi: A realidade actual e a evolução na última década".

Numa altura em que o Parlamento debate a legalização de plataformas de transporte em veículo descaracterizado, como a Uber e a Cabify, a AMT entende ser necessária uma recolha e análise da informação estatística sobre os serviços de transporte em táxi para "garantir uma análise adequada do enquadramento legal e regulatório neste sector".

Sublinhando a "emergência de novos modelos de negócio no âmbito do transporte de passageiros em veículos ligeiros", aquela autoridade defende ainda que não se "deverá deixar de ter em devida consideração a coerência e adequação face ao regime global aplicável a este tipo de transportes".

Além de Lisboa e Porto, Funchal, Cascais e Ponta Delgada são os concelhos com maior número de táxis licenciados. No sentido oposto, a AMT identifica também os concelhos com menor número de veículos de transporte de passageiros: Vidigueira, Corvo (Açores) e Constância (com três táxis cada um), Mourão e Alvito (com dois) e Barrancos (um táxi). Os dados revelam uma "disparidade considerável" entre concelhos no número de táxis licenciados, bem como a prevalência de concelhos com um reduzido número de táxis.

Para exemplificar, a AMT indica que os "concelhos com o maior número de táxis licenciados, sobretudo Lisboa, representam uma grande parte do número total de táxis", enquanto, por outro lado, "cerca de metade dos concelhos possui 20 ou menos táxis licenciados".

A AMT conclui ainda que a oferta de táxis "tem-se mantido muito estável, quer no número de táxis licenciados, quer nos contingentes definidos e nas vagas nesses contingentes". "Com efeito, o número de táxis licenciados e o número de lugares nos contingentes cresceu menos de 1% na última década", lê-se no relatório.

A oferta tem-se mantido estável mas, para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o mesmo não se pode dizer quanto aos "dois factores que podem influir na procura" do táxi: a população residente e o turismo, frisando que o número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros aumentou mais de 40% na última década.

"Importa perceber se a estabilidade identificada ao nível da oferta, associada em simultâneo à alteração de variáveis que podem afectar a procura, pode evidenciar riscos de desequilíbrio entre a procura e a oferta", lê-se no relatório.

A AMT defende ainda ser necessário "aprofundar conhecimento" em relação a matérias como os factores que podem influenciar a procura dos serviços de transporte em táxi, as condições específicas em que os serviços de transporte em táxi são prestados (serviços a contrato, estrutura concorrencial da oferta, etc.) e os critérios dos municípios para decidir sobre os contingentes e a abertura de concursos para atribuição de licenças de táxi, entre outros.

Relação dá razão aos táxis contra a Uber

O Tribunal da Relação de Lisboa veio confirmar uma decisão cautelar contra a Uber, ao não dar razão à multinacional norte-americana, que recorrera para esta instância judicial. De acordo com a sentença agora conhecida, e divulgada esta quarta-feira pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral), que tem litigado com a Uber, o não licenciamento da actividade de transporte rodoviário – algo que a empresa diz não praticar, disponibilizando apenas uma plataforma ligada a esse fim – “gera uma concorrência desleal, com os atinentes danos financeiros, num mercado que o legislador quis regulado de uma determinada maneira”.

Em comunicado, a associação de táxis sublinha que o tribunal da relação “decidiu e confirmou a razão já dada, por duas vezes, à Antral”.

Já fonte oficial da Uber, numa declaração por escrito, afirmou que a decisão “remonta a um caso do início de 2015 quando novas formas de mobilidade como a Uber começaram a surgir em Portugal, evidencia ainda mais a necessidade de uma modernização regulatória”. "Iremos analisar em maior detalhe a sentença para avaliarmos próximos passos. Ao mesmo tempo, esperamos que a nova legislação proposta pelo Governo seja aprovada muito em breve pelo Parlamento”, declarou a mesma fonte.