O instituto que rege o mercado da construção, do imobiliário e dos mercados da contratação pública instaurou quase 900 processos de contra-ordenação durante o primeiro semestre de 2016. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) resultou da reestruturação do antigo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e é a ele que compete receber participações relacionadas com o Código dos Contratos Publicos e com as plataformas electrónicas de contratação pública.

E, se no âmbito da sua actividade, foram as empresas de construção civil quem deram origem a mais queixas e participações - atingiram os 428 processos, enquanto as empresas de mediação imobiliária motivaram 256 e as que se dedicam a actividades como a administração de condomínios  deram origem a 295 reclamações – os processos de contra-ordenação instaurados envolveram sobretudo o combate ao branqueamento de capitais e administração de condomínios, com 340 processos.

No total, o IMPIC recebeu nos primeiros seis meses deste ano 1157 queixas e reclamações, que deram origem à abertura de 890 inquéritos. Destes, 256 estão relacionados com empresas de construção, 99 com empresas de mediação imobiliária, 21 com a aplicação do Código dos Contratos Públicos e 174 estiveram associados a plataformas electrónicas de contratação pública.

No balanço da actividade semestral que publicou no seu portal, o IMPIC dá conta de ter efectuado 150 acções de fiscalização a empresas de construção, 198 a empresas de mediação imobiliária, 79 a empresas de administração de condomínios, promoção imobiliária e compra e venda de imoveis e duas a plataformas electrónicas de contratação.

No âmbito de licenciamento de novas empresas, que também compete ao IMPIC, o sector da construção ganhou mais 4135 entidadesno primeiro semestre deste ano e outras 551 empresas de mediação imobiliária receberam licença para começar a trabalhar.