Receita fiscal cai 10,2% em Janeiro, mas Governo garante que é pontual

Finanças destacam controlo da despesa e explicam cobrança de impostos abaixo do registado em Janeiro do ano passado com "efeitos temporários" e fluxos que não se reflectem nos números do défice a apresentar a Bruxelas.

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Mário Centeno diz que metas orçamentais estão a ser cumpridas LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O Governo abriu o ano com um ritmo de cobrança de impostos bastante mais baixo do que no ano passado, com as receitas fiscais de Janeiro a ficarem 10,2% abaixo das do mesmo período de 2016. O resultado negativo, contudo, é explicado pelo Executivo com a combinação de diversos factores de natureza pontual que deverão vir a ser compensados durante os meses seguintes.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, registou-se um excedente nas Administrações Públicas de 625 milhões de euros durante o primeiro mês de 2017. O saldo é positivo mas, num mês do ano que habitualmente é de excedentes na execução orçamental, fica 397 milhões de euros abaixo daquilo que tinha acontecido em Janeiro de 2016. A culpa está quase toda naquilo que aconteceu ao nível das receitas fiscais, em que impostos importantes como o IRS ou o IRC apresentaram um desempenho muito inferior ao do ano passado. No total, segundo as informações incluídas no Boletim de Execução Orçamental, a receita fiscal no passado mês de Janeiro ficou 342,2 milhões de euros abaixo do montante obtido no mesmo mês de 2016.

Se ao nível da despesa pública o crescimento de 0,8% verificado no indicador global está em linha com aquilo que está previsto no Orçamento do Estado para a totalidade do ano, já no que diz respeito à receita, o que se encontra são números que ficam longe da estimativa para 2017. A receita total caiu 5,7%, com destaque para a receita fiscal, que seguiu - com uma quebra de 10,2% quando se olha para a Administração Pública como um todo e de 11,1% quando se olha apenas para o subsector Estado - um rumo inicial que vai no sentido precisamente oposto ao crescimento esperado para a totalidade do ano. No OE para 2017, a previsão para a evolução da receita fiscal da Administração Pública é de um crescimento de 1,2% no total do ano.

Será que, decorrido um mês, estamos perante sinais de que as projecções do OE podem estar em causa? Nas Finanças, acredita-se que não.

A equipa liderada por Mário Centeno defende, na nota em que dá conta dos principais números da execução, que num cenário em que a economia está a crescer mais rápido, aquilo que explica a queda na receita fiscal são “fluxos de caixa, sem impacto no défice de 2017 na óptica de contas nacionais [as que contam para Bruxelas]”, e “efeitos temporários”.

As Finanças asseguram mesmo que, se não fosse por causa destes diversos factores pontuais aquilo que aconteceria era um crescimento da receita, “acompanhando o aumento da actividade económica que se tem verificado ao longo dos últimos meses”.

O Executivo dá exemplos daquilo que considera serem efeitos pontuais: a redução da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e o Imposto sobre o Tabaco resultante do registo de 149 milhões de euros em Janeiro de 2016, mas que em contas nacionais respeitam a 2015; o aumento dos reembolsos do IVA em 82 milhões de euros, dos quais apenas cerca de 20 milhões afectam o défice de 2017, e a redução temporária de retenções de IRS associada à introdução de um novo modelo de declaração, com um efeito superior a 40 milhões de euros.

As Finanças dizem ainda que, no caso do IRC, verifica-se “um efeito base de 12 milhões de euros com o aumento das retenções na fonte de capitais em Janeiro de 2016 e o aumento de 52 milhões de euros dos reembolsos em 2017.

É por isso que, de acordo com os números apresentados pela Direcção Geral do Orçamento, foi nos impostos directos que os resultados mais se afastaram daquilo que tinha acontecido no ano passado. No IRC, em vez dos 156,1 milhões de euros inscritos nas contas de Janeiro de 2016, agora não se foi além dos 14,7 milhões. No IRS a queda é de 10%.

Já a receita do IVA e de alguns outros impostos bastante sensíveis ao ritmo de actividade económica e do consumo, como o Imposto sobre Veículos ou o Imposto de Selo, registou subidas.

Com um cenário ainda feito de incertezas ao nível da receita, não surpreende que, ao divulgar os resultados, o Governo tenha salientado o facto de a despesa ter crescido 0,8% em Janeiro, o que é visto como a continuação da “política de rigor orçamental”.

As despesas com pessoal registaram uma descida homóloga de 1%, ao passo que a despesa com a aquisição de bens e serviços subiu 8,5%. Já o investimento, que no ano passado ficou abaixo do orçamentado constituindo um dos grandes contributos para o cumprimento das metas orçamentais, apresentou uma subida face ao ano passado de 12,7%, correspondentes a 10,7 milhões de euros.

O Governo aponta para um défice em 2017 de 1,6%, o que representaria, em caso de concretização, uma melhoria face ao valor neste momento estimado para 2016, que é de cerca de 2,1% ou ligeiramente abaixo.

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