O deputado do PSD Duarte Pacheco criticou as intenções anunciadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, de alterar a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 ainda antes do início da discussão na generalidade. Um secretário de Estado da “incerteza fiscal”, gracejou o deputado.

O social-democrata, em declarações aos jornalistas no Parlamento, referiu-se à entrevista de Fernando Rocha Andrade ao Jornal de Negócios em que o governante admitia a possibilidade de taxar as doações já feitas e de aumentar os impostos sobre os produtos petrolíferos. “O secretário de Estado da ‘incerteza fiscal’ poderá lançar um imposto retroactivo das doações que não está na proposta de Orçamento do Estado”, apontou Duarte Pacheco, sustentando que estas alterações “geram incerteza e falta de confiança”.

Para o deputado, estas declarações são um "exemplo de que o Governo não sabe para onde vai que não sabe o que quer e por isso mesmo gera incerteza nas famílias, nas empresas e  nos meios internacionais". Duarte Pacheco referiu-se ainda à entrega da errata à proposta de OE, revelando que foi retirado um prazo para a entrega de um relatório sobre o vínculo de todos os funcionários públicos.