O Banco de Portugal (BdP) definiu como orientação geral o final de Outubro (uma data flexível) para os candidatos à compra do Novo Banco concretizarem junto do Fundo de Resolução uma propostas de aquisição de 100% da instituição bancária, apurou o PÚBLICO.

Na segunda-feira, o PÚBLICO revelou que, no quadro da venda do Novo Banco, um processo que decorre com regras flexíveis e muito abertas, o BdP mantinha conversas adiantadas com o China Minsheng: o plano B do supervisor, a accionar caso as ofertas dos grupos seleccionados no contexto do concurso público não se revelem interessantes. O grupo chinês foi levantar o caderno de encargos no mês passado e encontra-se a avaliar as contas do Novo Banco.  

O presidente do China Minsheng, Sing Wang, deslocou-se a Lisboa para tratar do dossier sobre o qual o grupo tem estado a trabalhar desde Maio, avançou na terça-feira o Jornal de Negócios. E Sing Wang esteve na terça-feira no BdP em reuniões com a equipa de Sérgio Monteiro, encarregue de vender o banco e a quem terá reafirmado estar comprometido em avançar com uma oferta firme.

O BdP já fixou o final de Outubro para o Fundo de Resolução encontrar um investidor estratégico para o Novo Banco (com ou sem IPO), uma data flexível e que pode estender-se por mais alguns dias. Aliás, o calendário tem sido sucessivamente revisto devido aos obstáculos que esta operação tem enfrentado.

São seis os grupos que neste momento estão a estudar a operação de transferência da maioria do capital do Novo Banco para a esfera privada. A expectativa é que a transacção seja encerrada até final de 2016, mas o prazo pode derrapar até 3 de Agosto do próximo ano (como acordado com Bruxelas). 

O China Minsheng junta-se assim ao BPI, ao BCP e aos três fundos norte-americanos, o Lone Star Funds e a Apollo, associada ao Centerbridge Partners – estes últimos cinco foram seleccionados pelo BdP a 30 de Julho para entregarem propostas. As ofertas foram consideradas insuficientes em termos dos montantes envolvidos (o apuramento das necessidades de capital do Novo Banco reflecte-se no preço) e por não alinharem com os critérios da venda.

O Fundo de Resolução, o veículo que articula os interesses dos accionistas (a banca) com os do activo a alienar (o Novo Banco), tem como preocupação certificar-se que o futuro dono da instituição financeira preserva a sua unidade orgânica. Um objectivo que lhe foi pedido pelas autoridades europeias, o que explica que intenções de partir o banco tenham sido rejeitadas para evitar que no Fundo de Resolução fiquem activos tóxicos.  

Depois de dois meses de conversações com a equipa de Sérgio Monteiro, tudo indica que o BCP, o BPI, o Lone Star e a Apollo/Centerbridge Partners estejam neste momento a rever as suas ofertas para acomodar os “conselhos”. O avanço da China Minsheng é esperado também.

Apesar das contradições desencadeadas nas últimas semanas à volta do interesse do BPI no seu concorrente, Fernando Ulrich continua a trabalhar a fundo no dossier. O ruído à volta da posição do BPI ganhou visibilidade depois da agência Bloomberg ter revelado, com base em “quatro fontes próximas do processo que pediram anonimato”, que o CaixaBank disse aos accionistas que se vai opor à compra do Novo Banco por parte do BPI, assim que assumir o controlo.

A declaração seria mais tarde corrigida e tornou-se pública a 29 de Setembro, após a desblindagem do capital do BPI, a 21 de Setembro. Nesse dia, Artur Santos Silva, presidente do conselho de administração, veio assumir que o BPI “está a estudar seriamente” o Novo Banco, o que seria facilitado pela alteração estatutária. Resta saber se a informação que as fontes do CaixaBank deixaram passar para a Bloomberg se destinou apenas a testar a reacção dos mercados ao investimento ou se traduz a vontade do grupo espanhol. A comunicação social espanhola tem noticiado que o CaixaBank prepara um aumento de capital para sustentar a OPA ao BPI. 

A decisão final sobre a titularidade do próximo dono do Novo Banco terá de surgir da concertação de várias entidades. Para além do Banco Central Europeu, da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (ambos com poder discricionário) e do Fundo de Resolução, o Governo será chamado a pronunciar-se. Ao contrário do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque (ex-ministra das Finanças), que relegaram para o BdP as responsabilidades na gestão e decisão das matérias financeiras, o que abrange o Novo Banco, o actual chefe de Governo António Costa dá um sinal oposto. Em entrevista ao PÚBLICO esta semana, foi claro quando lhe perguntaram se a venda do Novo Banco era para avançar: “O [...] BdP já anunciou que brevemente apresentará ao Governo o quadro de soluções que tem a propor [...]. Portanto não me vou antecipar.”

Embora círculos próximos do executivo socialista não escondam que a vontade do primeiro-ministro pende para o lado do BPI/CaixaBank, qualquer decisão terá de fazer sentido do ponto vista económico e financeiro, quer para o vendedor, quer para o comprador.

Apesar do dossier ter entrado numa fase crítica, nada está garantido, pois o contexto geral é de instabilidade. E no centro da volatilidade das bolsas estão preocupações em torno do Deutsche Bank, que foi multado pelas autoridades norte-americanas com uma coima de 12 mil milhões por ter especulado com produtos derivados (subprime). Está em causa o futuro do maior banco da Europa continental e um dos maiores do mundo.

Ainda que Portugal não esteja directamente exposto ao Deutsche Bank, sofrerá por tabela, caso ocorra o cenário mais dramático. Se os EUA não reduzirem substancialmente o valor da multa há maiores probabilidades de as condições de mercado se deteriorarem. A precipitação de uma crise atinge todos os investidores e, em especial, os países considerados de risco, como é o caso de Portugal, onde o ambiente não se mostra propício a ganhos de rentabilidade (crescimento económico débil, taxas de juro e inflação baixas) e torna mais difícil a venda do Novo Banco.