As tarifas de gás natural vão descer pelo terceiro ano consecutivo. A partir de 1 de Julho, os preços para os consumidores domésticos que ainda estão no mercado regulado deverão cair em média 1,1%. Na prática, considerando uma factura média mensal de cerca de 24 euros para uma família de quatro pessoas, está em causa uma poupança de 28 cêntimos, segundo as contas divulgadas esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Apesar de já ser o terceiro ano consecutivo de descida das tarifas, o ritmo de redução dos preços cobrados às famílias abrandou face a anos anteriores: em Julho de 2015 a descida tinha sido de 7,5% e em Julho de 2016, de 18,5%. Ainda assim, é mais um movimento para a convergência com a média de preços praticados em Espanha e na União Europeia, num sector onde Portugal se destaca pela negativa.

A proposta que a ERSE apresentará ao seu conselho tarifário (e que terá que ser confirmada por este órgão consultivo a tempo de o regulador publicar a decisão final, a 15 de Junho) prevê ainda que os preços desçam cerca de 1,3% para a pequena indústria e 2,4% para a indústria (onde 83% dos clientes já optou pelo mercado liberalizado). Os consumidores de gás natural abrangidos pela tarifa social têm direito a um desconto de 31,2% face às tarifas transitórias.

Embora esta proposta tarifária se destine aos cerca de 300 mil clientes de gás natural que ainda estão no mercado regulado (dos quais cerca de 240 mil são famílias), também deverão ter reflexos nos preços cobrados aos 1,1 milhões de clientes que já estão no mercado livre, salienta a ERSE.

Tendo em conta que os preços praticados pelos comercializadores integram as tarifas de acesso às redes de transporte e distribuição de gás natural, e a infra-estruturas como o terminal de Sines e de armazenamento subterrâneo, as novas tarifas reguladas terão impacto imediato numa das componentes que as empresas em regime de concorrência utilizam para definir o preço final que cobram aos seus clientes, nota o regulador. Segundo a ERSE, existem dez fornecedores no mercado português, no segmento residencial.

Além das decisões regulatórias que fizeram descer os custos suportados pelos consumidores nas facturas - como a diminuição das remunerações das empresas reguladas, as metas de redução de custos que lhes foram impostas e as contenções nos seus planos de investimento em redes - a ERSE destaca ainda os factores “independentes” que contribuíram para o corte nas tarifas.

Entre eles, o aumento do consumo de gás natural pela maior utilização das centrais de ciclo combinado para produção de electricidade e a “afectação da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) aos custos do sistema nacional de gás natural”.

A CESE do gás é cobrada à Galp com base nos seus contratos de aprovisionamento assinados com a Argélia e a Nigéria. Além dos 50 milhões de euros anuais que já tinham sido instituídos quando a medida foi anunciada, em 2015 (para vigorar até 2017, com uma receita total de 150 milhões), o Orçamento do Estado para este ano definiu que a petrolífera deveria pagar mais 25 milhões de euros deste imposto que lhe é dirigido.

A Galp nunca liquidou esta taxa (nem a outra que lhe é aplicada sobre os activos de distribuição de gás natural e refinarias), preferindo entregar as garantias bancárias exigidas pelo fisco e recorrerndo aos tribunais para contestar a CESE.

Se em 2015 e 2016 as tarifas beneficiaram de 66 milhões de euros que a ERSE tinha cativado à Galp por ajustamentos a que a empresa tinha direito na actividade regulada e que acabaram por não ser feitos, este ano, as tarifas já não contam com esse dinheiro. O que não impediu o regulador de contabilizar o contributo da CESE nas tarifas, assumindo que a afectação desta receita à redução dos custos do sistema nacional de gás está prevista na lei.