Prazo de entrega do IRS termina nesta terça-feira

Fisco já pagou 827 milhões de euros em reembolsos de IRS.

Foto
O fisco passou a calcular a maior parte das deduções à colecta com base nas facturas comunicadas pelas empresas Nuno Ferreira Santos

Quem recebeu rendimentos do trabalho independente em 2015, quem fez um acto único ou tenha auferido rendimentos de capitais, prediais ou patrimoniais tem até ao final desta terça-feira para apresentar a declaração de IRS à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O prazo da segunda fase de entrega das declarações termina nesta último dia do mês, seja para quem o faz pela Internet, seja para quem apresenta a declaração presencialmente numa repartição ou serviço local das Finanças.

Este ano, os períodos de entrega foram uniformizados, deixando de haver datas distintas consoante o suporte em que é entregue o IRS. Só continua a haver prazos diferentes em função das categorias de rendimento. A primeira fase, dirigia a quem apenas auferiu rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, decorreu de 1 a 30 de Abril, seguindo-se no mês seguinte a segunda fase da entrega.

Desde o início da campanha do IRS até à última sexta-feira, foram apresentadas ao fisco 2.264.785 declarações, “mais 765.883 declarações que à mesma data de 2015”, segundo dados do Ministério das Finanças. Para já, foram processados reembolsos no valor de 827 milhões de euros, mais 160 milhões do que no período homólogo, havendo “um aumento do reembolso médio de 60 euros”.

O Governo já contava com um aumento. Em Fevereiro, numa entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, apontava para mais 200 milhões de euros de reembolsos em relação ao ano passado. Segundo o governante, o executivo anterior “subestimou o custo do quociente familiar e também das deduções de saúde e de IRS, pelo que estes reembolsos, em princípio, estarão mais concentrado nas famílias com filhos, que tiveram uma cobrança de IRS excessiva em relação ao que estava na lei”.

IRS automático

Se este ano houve mudanças por causa das novas regras do IRS e da integração da informação do E-factura no Portal das Finanças (que passou a calcular a maior parte das deduções à colecta com base nas facturas emitidas com Número de Identificação Fiscal), para o próximo ano esperam-se mais mudanças na forma como os contribuintes se relacionam com a máquina fiscal. O objectivo é simplificar os procedimentos. O Governo quer fazer evoluir o modelo de retenções na fonte e entrega do IRS para um sistema mais próximo do britânico, em que o fisco calcula ao longo do ano o IRS devido, ajustando o valor retido.

Uma das principais medidas do Simplex passa por criar um “IRS Automático”, em que os contribuintes que só tenham rendimentos de trabalho dependente ou de pensões deixem de entregar a declaração, “sendo o imposto a pagar ou a receber calculado com base na informação já disponível pela AT”.

No Simplex, o Governo prevê que a medida seja implementada no primeiro trimestre de 2017, mas não é claro se a entrega automática já será possível plenamente no próximo ano, já que o executivo diz que pretende “acabar gradualmente com a necessidade de entrega” das declarações. Para quem entrega o IRS na segunda fase, o programa Simplex não prevê qualquer mudança.

Sugerir correcção
Ler 1 comentários