Os principais factores que são apontados para justificar a atractividade de Portugal para o investimento estrangeiro são a sua localização geoestratégica, a educação de alto nível, a proficiência linguística e a abertura cultural da população portuguesa, bem como as infra-estruturas de excelência. São, porventura, ainda de acrescentar a segurança interna e o baixo custo da mão-de-obra.

De entre o investimento estrangeiro em Portugal, o investimento alemão desempenha, há longa data, um papel muito importante. As empresas alemãs constituem, em conjunto, o segundo maior empregador em Portugal, a seguir ao Estado português, e algumas delas estão presentes no país há mais de 100 anos, como é o caso da Siemens e da Bosch.

Muito tem sido o esforço levado a cabo por Portugal na atracção de investimento estrangeiro, merecendo nota positiva a actuação da AICEP, sobretudo no que diz respeito à captação de investimentos de elevado valor. Também é de louvar o sucesso do programa Simplex, que permitiu uma redução efectiva da burocracia. Por outro lado, foi ultrapassada a rigidez do mercado de trabalho e a tributação das empresas encontra-se abaixo da média europeia.

Contudo, continuam a ser muitas as críticas apontadas pelos alemães que detêm ou gerem negócios em Portugal. Os principais alvos de crítica são a burocracia, a demora na justiça, a dificuldade de acesso à informação ou o peso fiscal. É também referido que existe pouco apoio efectivo ao empreendedorismo e à iniciativa económica.

Diria que mais do que criar incentivos concretos ao investimento, é vital tratar de facilitar o dia-a-dia de quem pretende investir e desenvolver uma actividade económica em Portugal.

Para o efeito, será essencial tornar as regras do jogo facilmente acessíveis. Inúmeras vezes, assistimos a uma multiplicação das normas a ter em conta no início e desenvolvimento de qualquer actividade, não existindo facilidade no acesso a essa informação, a que acrescem as constantes (indesejadas) alterações legislativas.

O Estado deve assumir uma verdadeira atitude de serviço público, vocacionado para os cidadãos e as empresas. É verdade que já encontramos serviços públicos com boa presença na Internet, muitas vezes, incluindo abordagens em inglês. Mas não basta. Para quem não conhece o sistema português, é fundamental ter contacto directo com um funcionário disponível, qualificado e capaz de prestar informação útil e que também tenha algum poder de decisão. Por que não criar verdadeiras “lojas da empresa” à semelhança das “lojas do cidadão”?

Escusado será sublinhar que uma justiça que não funciona bem e de forma célere constitui um factor altamente desmotivador da iniciativa económica. Trata-se de um tema por demais debatido. Impunha-se, também, uma revisão das regras sobre o reembolso dos custos incorridos com a procuradoria, ou seja, do custo real incorrido com o patrocínio da parte vencedora. A limitação, constante da lei, do valor dos custos a reembolsar pela parte vencida representam uma restrição do princípio da responsabilidade civil, que premeia injustificadamente o sujeito que deu origem à necessidade de incorrer naquela despesa.

Um Estado promotor da economia também deveria considerar a adopção de uma atitude menos rígida, principalmente no que respeita à política de aplicação de coimas, tendo como linha orientadora que, para os cofres do Estado, mais vale ter empresas saudáveis e a funcionar do que arrecadar pontualmente avultados produtos de coimas. Pergunta-se, porque não promover, perante alterações legislativas com elevado potencial sancionatório, acções de fiscalização com vista à sensibilização dos requisitos que ainda estão por cumprir, prevendo-se prazos para a regularização da situação? Por que não consagrar a regra de que, no caso de determinadas infracções, à primeira, a pena seja automaticamente de admoestação?

Também se deve continuar a luta contra a burocracia. É essencial investir na qualificação profissional dos colaboradores da administração pública, o que também poderá permitir uma maior descentralização e maior aproximação do processo de decisão aos cidadãos e mais célere resolução dos seus problemas.

Há, portanto, ainda muitos passos a dar. Contudo, não se trata de uma “missão impossível”. Pelo contrário, deve ser encarada com optimismo. Portugal tem (ou pode ter) as condições para ser um destino muito atractivo para investidores estrangeiros, nomeadamente alemães.