O Governo português está a analisar com "cuidado e interesse" a proposta cabo-verdiana de renegociação da dívida de 200 milhões de euros da linha de crédito com Portugal.

"Foi, recentemente, recebido um pedido formal do Governo cabo-verdiano de renegociação da dívida resultante da linha de crédito. O Governo português está a analisar com cuidado e interesse este pedido", disse a embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse esta semana aos jornalistas que, no âmbito da cimeira de segunda-feira com Portugal, está "em cima da mesa" o perdão total ou parcial ou a renegociação da dívida de 200 milhões de euros contraída, pelo anterior executivo, para financiar o programa habitacional "Casa para Todos".

Questionada sobre se a eventual renegociação da dívida será consagrada no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação (PEC), Helena Paiva adiantou que o início do reembolso do capital só está previsto para 2022.

Considerou, por isso, que há "tempo para se analisar devidamente a questão, no âmbito dos mecanismos próprios existentes para o efeito".

O programa lançado em 2010 pelo Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), actualmente na oposição, previa a construção de 6010 habitações, com o objectivo de reduzir o défice habitacional, mas registou vários problemas e além da dívida da linha de crédito acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras.

A interrupção, durante quase um ano, da linha de crédito, cujo montante total deveria ter sido utilizado até 29 de Janeiro de 2015, levou à paralisação de algumas obras enquanto decorria a negociação da prorrogação do prazo até Janeiro de 2018.

Esta situação levou os empreiteiros a exigirem indemnizações por danos durante o período de paralisação.

Uma auditoria recente aponta falhas na concessão do programa e nas projecções financeiras do referido programa, que acabaria por ditar a falência técnica da entidade gestora, a Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), que em Dezembro de 2015 acumulava um passivo de 595 mil milhões de escudos (cerca de 540 milhões de euros).

120 milhões para novo programa de cooperação

Entretanto, Portugal vai disponibilizar 120 milhões de euros a Cabo Verde ao abrigo do novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2017- 2021, que será assinado segunda-feira, na cidade da Praia, durante a cimeira entre os dois países.

"Globalmente, o PEC 2017 - 2021 foi dotado de um envelope financeiro indicativo no valor de 120 milhões de euros", disse à agência Lusa a embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva.

Educação, língua e cultura, ciência e inovação, segurança, saúde e assuntos sociais, energia, ambiente e alterações climáticas constam do leque de prioridades do novo programa que, segundo Helena Paiva, "serve uma lógica de continuidade" e assume o compromisso "de garantir a consolidação de sectores determinantes no desenvolvimento de Cabo Verde".

Em termos de projectos perspectiva-se, segundo a embaixadora de Portugal, que sejam privilegiadas iniciativas "que contribuam para o contínuo reforço da boa governação e da segurança em Cabo Verde", bem como a "intensificação da cooperação" na educação e saúde.

"Respondendo às prioridades elencadas pelo Governo cabo-verdiano, a intervenção da cooperação portuguesa deverá incidir em questões-chave como a consolidação e melhoria do sistema educativo cabo-verdiano e o reforço e melhoria do acesso à saúde", considerou.

A verba do PEC mais que duplica o valor indicativo de 56 milhões do programa de cooperação anterior (2012 -2016).

No entanto, explicou Helena Paiva, apesar do valor indicativo do anterior programa, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de Portugal a Cabo Verde fixou-se em cerca de 400 milhões de euros até 2015, onde se incluem quatro linhas de crédito destinadas à infraestruturação do país.