A publicação da portaria que determina a entrada em vigor do aumento do imposto sobre os combustíveis apanhou toda a gente de surpresa. A associação dos revendedores contesta uma “medida que foi tomada à pressa”, os representantes das empresas de transporte rodoviário de mercadoria falam da “urgência” de um Governo que os defraudou, e que não verá o desejado aumento da receita, já que se vai vender muito menos combustível.

O aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e de três cêntimos por litro no gasóleo verde estava incluída no Orçamento de Estado para 2016, que ainda não foi aprovado, nem está em vigor. Mas a portaria que determina esse aumento já está publicada, com data de quinta-feira, e determina a entrada em vigor no dia seguinte à sua publicação. Ou seja, esta sexta-feira. Depois de aplicado o IVA sobre este aumento do ISP, os consumidores deverão começar a pagar pelo menos mais sete cêntimos por cada litro de combustível.

E os consumidores nem deverão ter muito tempo para abastecer os respectivos depósitos antes da entrada em vigor da medida. Às primeiras horas da manhã, nem a Galp nem a BP tinham ainda reflectido o aumento dos preços nos seus postos de revenda. Mas a intenção era fazê-lo “assim que possível”, como afirmou ao PÚBLICO fonte da Galp.  

Para o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, João Durães Santos, esta é uma "uma medida feita à pressa", que prejudica revendedores, empresas e consumidores. “Sabíamos que o aumento deste imposto entraria em vigor com o Orçamento do Estado. O que ficamos realmente a perceber é que, se calhar, estão a enganar-nos de propósito", afirmou, em declarações à Lusa, reagindo ao facto de as empresas do sector terem sido “apanhadas de surpresa”. "Fomos hoje confrontados com esta medida, que nos pareceu muito à pressa”, salientando que "se a portaria diz que é a partir de hoje, então o imposto vai ser aumentado hoje". "Não me parece que haja outra hipótese que não essa. A partir de hoje os combustíveis vão ser mais caros", sublinhou.

Contudo, João Durães Santos realçou que a posição da Anarec é a de que o Governo não vai arrecadar mais dinheiro com o aumento deste imposto. "Este Governo ainda não percebeu bem a situação dos combustíveis. Está provado por A+B que se não tivesse entrado em vigor havia mais impostos e mais dinheiro nos cofres do Estado. Lembro que o dinheiro dos impostos está a ser desviado para Espanha. É lá que os portugueses estão a pagar impostos", disse.

Este sábado, no Pombal, os membros da Associação Nacional de Transportes de Mercadorias (Antram) vai reunir-se em Pombal, para debater “formas de luta”. A associação não pretende defender uma greve mas antes promover a negociação, mas Gustavo Paulo Duarte, dirigente da associação, já recordou que as “hostes são difíceis de controlar”.

"Tal é a urgência financeira do Estado que decide aplicar, sem qualquer discussão sobre o tema, [o aumento do imposto]. Sentimo-nos defraudados com o executivo que nos representa, e são difíceis de controlar as hostes dos nossos associados", sublinhou o dirigente, citado pela Lusa.  

"Amanhã [sábado], vamos ter uma reunião em que os transportadores rodoviários profissionais de mercadorias vão decidir o que fazer" face ao aumento do ISP e consequente pressão sobre a tesouraria das empresas, disse Gustavo Paulo Duarte, dizendo que os transportadores rodoviários de mercadorias não estão a falar de "benefícios directos para o sector", mas sim em contrapartidas que querem ver resolvidas. “A majoração de impostos que nos deram nestes últimos dias para nós de nada serve se não for revisto o código de IRC. Dão-nos de um lado e tiram de outro, esta regra não é aplicável sequer", afirmou. com Lusa